TJMS - 1420856-53.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 17:03
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 17:03
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2025 13:52
Expedição de "tipo de documento".
-
25/02/2025 13:52
Transitado em Julgado em "data"
-
24/02/2025 15:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/02/2025 15:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/02/2025 03:46
Recebidos os autos
-
22/02/2025 03:46
Confirmada
-
22/02/2025 03:46
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:57
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
11/02/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/02/2025 02:29
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 00:01
Publicação
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420856-53.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Sindicato dos Agentes Patrimonial Público de Mato Grosso do Sul Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Interessada: Avelina Melgarejo Nunez Interessado: Dalmar Rocha Godoy Interessado: Alexandre Quinhones Neto Interessado: Rafael Schneider Interessada: Sonia Rocha de Araujo Macedo e Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERIDO POR SINDICATO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA - RECURSO PROVIDO.
A situação dos autos, ante o caráter coletivo da pretensão, enquadra-se na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste Tribunal de Justiça, que dispensa o recolhimento da taxa judiciária.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
10/02/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 19:44
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 19:44
Provimento
-
07/02/2025 03:04
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 00:01
Publicação
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07/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420856-53.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Agravante: Sindicato dos Agentes Patrimonial Público de Mato Grosso do Sul Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Interessada: Avelina Melgarejo Nunez Interessado: Dalmar Rocha Godoy Interessado: Alexandre Quinhones Neto Interessado: Rafael Schneider Interessada: Sonia Rocha de Araujo Macedo e Silva Julgamento Virtual Iniciado -
06/02/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:31
Inclusão em pauta
-
05/02/2025 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2025 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/02/2025 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/01/2025 03:59
Confirmada
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07/01/2025 03:59
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 03:40
Recebidos os autos
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07/01/2025 03:40
Confirmada
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07/01/2025 03:40
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 05:45
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 01:08
Expedida/Certificada
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13/12/2024 01:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/12/2024 00:01
Publicação
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13/12/2024 00:01
Publicação
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13/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420856-53.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Sindicato dos Agentes Patrimonial Público de Mato Grosso do Sul Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Avelina Melgarejo Nunez Interessado: Dalmar Rocha Godoy Interessado: Alexandre Quinhones Neto Interessado: Rafael Schneider Interessada: Sonia Rocha de Araujo Macedo e Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/12/2024 16:05
Juntada de tipo de documento
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12/12/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 15:22
Expedição de "tipo de documento".
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12/12/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 15:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/12/2024 14:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/12/2024 14:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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12/12/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 10:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/12/2024 10:25
Expedição de "tipo de documento".
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12/12/2024 10:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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12/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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