02/06/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:15

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0854580-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Augusto Rodrigues - Ante o exposto, evitando-se mais delongas e discussões desnecessárias nestes autos, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 330, inc.

III, do Código de Processo Civil, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

I e VI, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte requerente, as quais ficam suspensas, mormente pela gratuidade da Justiça a ela deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquivem-se.
24/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:56

Recebidos os autos
09/04/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:56

Ausência de Requerimento Administrativo Prévio
07/04/2025 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0854580-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Augusto Rodrigues - Assim, a fim de permitir a verificação do interesse de agir quanto à presente demanda, à luz da tese do Tema Repetitivo 648 do STJ, firmada no julgamento do REsp n. 1.349.453/MS, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recebimento pelo destinário da notificação extrajudicial enviada por e-mail, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Após, voltem conclusos na fila de iniciais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.
18/12/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:57

Recebidos os autos
10/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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