03/04/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 16:38

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0010669-51.2013.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Leandro Carrilho de Abreu - Isto posto, julgo extinta a punibilidade do acusado LEANDRO CARRILHO DE ABREU, qualificado nos autos, da acusação deduzida em seu desfavor na denúncia, nos termos dos arts. 107, IV, do Código Penal e 61, caput, do CPP.

Façam-se as devidas anotações e comunicações.

Em razão da expressa renúncia ao prazo recursal pelos sujeitos processuais, certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado.

Saem os presentes intimados.

Nada mais.
16/12/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:28

Extinta a punibilidade por prescrição
13/12/2024 19:27

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:20

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:42

Recebidos os autos
12/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:21

Recebidos os autos
21/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 14:54

Recebidos os autos
14/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:02

Recebidos os autos
23/08/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:12

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:15

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:22

Recebidos os autos
30/07/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 17:50

Recebidos os autos
22/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:09

Recebidos os autos
19/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:32

Recebidos os autos
18/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:04

Recebidos os autos
11/01/2024 16:04

Decisão ou Despacho
11/01/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 14:09

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:16

Recebidos os autos
19/07/2023 19:16

Decisão ou Despacho
19/07/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 16:02

de Instrução e Julgamento
17/07/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 17:23

Recebidos os autos
11/07/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
03/07/2023 13:48

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:30

Recebidos os autos
17/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 23:06

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 23:05

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 23:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2023 23:15

Processo Desarquivado
12/11/2021 04:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 02:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 01:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 02:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 02:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 04:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 03:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 00:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 05:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2015 00:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2015 02:56

Ato ordinatório praticado
07/01/2014 12:46

Arquivado Provisoriamente
16/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2013 12:00

Recebidos os autos
16/12/2013 12:00

Réu revel citado por edital
01/12/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2013 12:00

Recebidos os autos
08/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
10/06/2013 12:00

Recebidos os autos
10/06/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/06/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2013 12:00

Recebidos os autos
23/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
17/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
17/05/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
17/05/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
12/04/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
12/04/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
11/04/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
21/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
19/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
19/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
19/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
19/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
19/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
19/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
19/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
19/03/2013 12:00

Recebidos os autos
19/03/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2013 12:00

Apensado ao processo numero do processo
19/03/2013 12:00

Apensado ao processo numero do processo
19/03/2013 12:00

Apensado ao processo numero do processo
19/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
19/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
19/03/2013 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2013

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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