11/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:30

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:28

Confirmada
07/01/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803470-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Karina Pereira Heckler Advogada: Guilherme Pereira Conte (OAB: 100058/RS) Advogado: Renan Liscano de Oliveira (OAB: 120306/RS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO IN NATURA EM PECÚNIA - PRELIMINARES SUSCITADAS PELO RECORRENTE REJEITADAS - RESIDÊNCIA MÉDICA - AUXÍLIO MORADIA - REVOGAÇÃO PELO ART. 10 DA LEI N. 10.405/02 - RESTABELECIMENTO COM A MEDIDA PROVISÓRIA N. 536/2011, CONVERTIDA NA LEI N. 12.514/11 - ENTENDIMENTO PREVALECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento de honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.
13/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:15

Não-Provimento
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
04/12/2024 20:49

Inclusão em pauta
22/11/2024 08:00

Deliberação em Sessão
21/11/2024 15:08

Retirada de pauta
21/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:25

Inclusão em pauta
12/11/2024 15:42

Inclusão em Pauta
18/10/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/08/2024 12:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/08/2024 09:48

Confirmada
28/08/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicação
27/08/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:31

Expedição de "tipo de documento".
27/08/2024 12:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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