03/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 06:31

Transitado em Julgado em "data"
15/02/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:52

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804451-08.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Ângela Maria Sá de Jesus Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA) - APELO DA SEGURADA - MÉRITO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DEMONSTRADO PELO LAUDO PERICIAL - SÍNDROME QUE ACOMETE A SEGURADA JÁ ERA AFERÍVEL AO TEMPO DA DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DEVENDO SER ESTA A DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) PLEITEADO - PARTE DO RECURSO PROVIDA - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA DATA DO FINAL DA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO, PARA QUE RESTE INDETERMINADA OU SEJA FIXADA NO PRAZO DE 06 MESES, A CONTAR DA PROLAÇÃO DESTE ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE - PERÍCIA JUDICIAL FIXOU O PRAZO DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DA SEGURADA, QUE DEVE SER RESPEITADO - NECESSIDADE DE NOVO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO OU, SE FOR O CASO, DE CONVERSÃO DAQUELE, A SER DEDUZIDO JUNTO À AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, SE PRESENTES OS REQUISITOS PARA TANTO - PARTE DO RECURSO NÃO PROVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, EM PEQUENA EXTENSÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804451-08.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ângela Maria Sá de Jesus Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:24

Provimento em Parte
31/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:34

Inclusão em pauta
19/01/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:24

Expedida/Certificada
08/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:14

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804451-08.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Ângela Maria Sá de Jesus Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 11:23

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 11:22

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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