11/09/2025 08:20

Prazo em Curso
01/09/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Em se tratando de valor incontroverso, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do numerário depositado às fls. 300/302.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor remanescente atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
29/08/2025 18:08

Documento Digitalizado
29/08/2025 14:10

Documento Digitalizado
29/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 13:30

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 13:27

Emissão da Relação
28/08/2025 13:27

Evolução da Classe Processual
28/08/2025 12:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/08/2025 10:03

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 08:14

Emissão da Relação
07/08/2025 08:11

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 13:37

Prazo em Curso
09/07/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 17:30

Emissão da Relação
25/06/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:16

Registro de Sentença
25/06/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 12:44

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 03:47

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 14:01

Prazo em Curso
06/06/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 10:59

Expedição em análise para assinatura
04/06/2025 10:59

Emissão da Relação
04/06/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 11:30

Autos preparados para expedição
02/06/2025 11:29

Emissão da Relação
12/05/2025 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 18:10

Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 08:41

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/03/2025 14:23

Redistribuição de Processo - Saída
20/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:52

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:52

Juntada de Ofício
10/02/2025 12:23

Prazo em Curso
07/02/2025 17:44

Juntada de Ofício
28/01/2025 13:38

Informação do Sistema
27/01/2025 17:46

Prazo em Curso
27/01/2025 17:19

Documento Digitalizado
27/01/2025 08:49

Prazo em Curso
22/01/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 19:09

Despacho Saneador
20/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/01/2025 15:24

Redistribuição de Processo - Saída
17/01/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2025 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 18:57

Declarada incompetência
10/01/2025 12:01

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/12/2024 18:02

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS), Gabriel Barbosa Corrêa (OAB 28299/MS) Processo 0869425-34.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Marcos Alberto Conforte - intimação..............Assim, considerando que a matéria debatida não está enunciada no rol de competência desta Vara Especializada, nos termos da Resolução n. 221/94, do TJ/MS, artigo 2º, d-A, verifica-se, de plano, que este juízo especializado é incompetente para o processamento e julgamento da lide.

Diante do exposto, declino da competência para conhecer e julgar da presente demanda, determinando a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para redistribuição entre uma das Varas Cíveis Residuais da presente Comarca.

Intime-se.
18/12/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 14:09

Emissão da Relação
16/12/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 17:51

Despacho Saneador
11/12/2024 08:32

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/12/2024 14:40

Redistribuição de Processo - Saída
10/12/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 18:03

Declarada incompetência
06/12/2024 07:41

Conclusos para decisão
06/12/2024 07:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 18:52

Informação do Sistema
04/12/2024 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/12/2024 18:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/12/2024 18:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/12/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0869218-35.2024.8.12.0001

Maria Pereira

Banco Panamericano S/A

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0023730-18.2009.8.12.0001

Marcia Borges da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Maria Aparecida Goncalves Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2010 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0801477-25.2023.8.12.0029

Juizo de Direito da 2 Vara Civel da Coma...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Norton Riffel Camatte

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0801477-25.2023.8.12.0029

Fernanda Alves Souto

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Vanessa Avalo de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0867658-58.2024.8.12.0001

Maria Daisi da Silva Pinheiro

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2025 16:55

Exibir Processo