TJMS - 0829257-51.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 13:49
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 13:48
Transitado em Julgado em data
-
19/03/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 06:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Al Ney de Jesus Cardoso (OAB 8782B/MS), Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0829257-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aline Pereira da Silva - Reqdo: Empresa Brasileira de Correio e Telegrafos - Posto isso, em virtude da presença da Empresa Brasileira de Correio e Telegrafos (empresa pública federal) no polo passivo desta ação, a competência para processar e julgar o feito é da Justiça Federal (art. 109, I, da CF), motivo pelo qual decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 51, inciso IV, da lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/03/2025 21:39
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 17:02
Recebidos os autos
-
21/02/2025 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 17:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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20/02/2025 17:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2025 17:12
de Instrução e Julgamento
-
30/12/2024 07:21
Juntada de tipo de documento
-
26/12/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0829257-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aline Pereira da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
11/12/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 12:22
de Instrução e Julgamento
-
10/12/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 13:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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