TJMS - 0257364-60.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO DA COSTA CACHO

CPF *11.***.*98-20

Advogados

OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA

OAB: 2324/MS

CPF *75.***.*94-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 14:19

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 08:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 08/01/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Osório Caetano de Oliveira (OAB 2324/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0257364-60.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudio da Costa Cacho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/12/2024 21:47

    Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2024 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:55

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2024 12:42

    Emissão da Relação

  • 03/12/2024 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 19:22

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 19:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:39

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:39

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 06/07/2024 07:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.

  • 06/06/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 21:07

    Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2024 16:36

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2024 16:34

    Emissão da Relação

  • 20/05/2024 15:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2024 15:45

    Despacho Saneador

  • 08/10/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 08:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2020.

  • 17/07/2020 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2020 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 18:17

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/06/2020 21:13

    Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

  • 11/06/2020 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 22:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2020.

  • 03/06/2020 07:01

    Prazo em Curso

  • 28/05/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2020 16:39

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2020 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2019 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2019 12:47

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2019 09:29

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2019 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 09:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/06/2019 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 08:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2019.

  • 19/05/2019 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2019 17:54

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2016 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2016 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2016 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 14:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2016 15:15

    Despacho Saneador

  • 28/04/2016 17:56

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 16:29

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/04/2016 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2016 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2016 11:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/02/2016 11:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2016 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/06/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/06/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 19/04/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2012 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/04/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/04/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 18/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/01/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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