19/08/2025 10:20

Prazo em Curso
19/08/2025 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
17/07/2025 16:35

Prazo em Curso
24/06/2025 12:01

Prazo em Curso
16/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
07/06/2025 04:22

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/06/2025 09:43

Emissão da Relação
28/04/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 17:33

Despacho Saneador
28/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 03:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB 18340/MS) Processo 0800265-09.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flávio Malaquias Costa - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, para estabelecer como devido pelo executado Estado de Mato Grosso do Sul ao autor/credor a quantia de R$ 33.745,93 (trinta e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos), referente à verba principal, atualizado até 09/10/2023, conforme planilha de cálculo juntada às f. 255/257.

Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados em 10% do proveito econômico obtido na impugnação (excesso de R$ 43.825,71), correspondente a R$ 4.382,57, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, do CPC).

Transitada em julgado a presente, requisite-se o pagamento.

II - Outrossim, definido o valor devido, o julgado tornou-se líquido.

Assim, nos termos da sentença/acórdão, é hora de definir a verba honorária devida a(o) procurador(a) da parte vencedora/autora, a qual arbitro em 15% sobre o valor da condenação, já considerado o trabalho exercido na fase recursal, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes sobre esta decisão que fixou os honorários advocatícios sucumbenciais.

III - Após, não havendo recurso, intime-se a parte autora/credora para apresentar cálculo do valor devido, no prazo de 05 (cinco) dias.

IV - Em seguida, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.

V - Não havendo impugnação, expeça-se RPV em favor do advogado da parte autora/credora.
09/01/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/01/2025 18:47

Emissão da Relação
21/11/2024 22:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 22:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
21/10/2024 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 06:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2024 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:34

Conclusos para decisão
01/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 06:24

Emissão da Relação
17/05/2024 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:08

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2024 15:33

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 14:28

Evolução da Classe Processual
13/11/2023 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:27

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:26

Processo Reativado
09/10/2023 09:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/12/2021 11:51

Arquivado Definitivamente
14/12/2021 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.
10/12/2021 09:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/12/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 21:36

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.
02/12/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2021 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021 10:14

Expedição de Certidão.
01/12/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/12/2021 10:14

Emissão da Relação
30/11/2021 11:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 16:51

Conclusos para despacho
25/11/2021 13:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/11/2021 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/08/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/08/2021 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2021 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2021 20:05

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.
29/07/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2021 07:47

Emissão da Relação
28/07/2021 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2021.
27/07/2021 10:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/07/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 00:05

Expedição de Certidão.
23/07/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2021 20:06

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.
19/07/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2021 14:29

Emissão da Relação
16/07/2021 14:27

Expedição de Certidão.
16/07/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/06/2021 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2021 16:21

Expedição de Certidão.
08/06/2021 16:21

Registro de Sentença
08/06/2021 16:21

Julgado procedente o pedido
07/06/2021 15:12

Conclusos para despacho
28/05/2021 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/05/2021 09:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/05/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 00:19

Expedição de Certidão.
17/05/2021 08:40

Expedição de Certidão.
17/05/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/05/2021 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 10:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 14:52

Juntada de Certidão
30/04/2021 13:19

Conclusos para despacho
28/04/2021 19:05

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2021 18:50

Prazo em Curso
05/04/2021 20:39

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.
01/04/2021 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2021 20:55

Emissão da Relação
29/03/2021 11:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/03/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 17:43

Expedição de Certidão.
26/02/2021 16:22

Expedição de Carta.
26/02/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/02/2021 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 11:15

Conclusos para despacho
23/02/2021 23:03

Informação do Sistema
23/02/2021 23:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/02/2021 11:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/02/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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