10/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 12:10

Emissão da Relação
05/08/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 17:42

Proferida decisão interlocutória
15/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
04/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:45

Prazo em Curso
24/02/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 19:03

Prazo em Curso
06/02/2025 17:06

Expedição de Carta.
04/02/2025 11:50

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS) Processo 0856931-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elvis Narciso Franca - Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais.

I - Cite-se a parte Requerida, por AR, no endereço indicado a fls. 01, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos.

Deixo de designar audiência de conciliação em vista do desinteresse da parte Autora.

Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória.

II - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na fase de saneamento, consoante entendimento firmado no E.

STJ, no sentido de que: "[...] A Segunda Seção desta Corte, superando divergência entre as Turmas, consolidou o entendimento de que "a inversão 'ope judicis' do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas" (REsp 802.832/MG, Segunda Seção, DJe de 21/09/2011).(AgInt no AREsp n. 2.047.504/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 10/8/2022.)" III - Defiro à parte Requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, em vista da declaração e documentos nos autos (fls. 11 e 14).
17/12/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 14:46

Emissão da Relação
16/12/2024 14:43

Autos preparados para expedição
13/12/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 16:51

Recebida petição inicial
07/10/2024 08:13

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:21

Informação do Sistema
01/10/2024 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/10/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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