TJMS - 0218847-83.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

WALTER FERREIRA MARQUES

CPF *89.***.*04-53

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 09:18

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 08:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 08/01/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 15:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/12/2024 15:15

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0218847-83.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Walter Ferreira Marques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/12/2024 21:47

    Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 13:01

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/12/2024 12:55

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2024 12:42

    Emissão da Relação

  • 02/12/2024 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 19:13

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 19:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:29

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:29

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 06:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

  • 21/04/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/03/2024 16:06

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2024 14:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/03/2024 17:16

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2024 08:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2024 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 11:09

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 11:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2020 11:04

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2020 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2020 19:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/03/2020 18:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2020.

  • 17/10/2019 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 14:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 17:22

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 08:21

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/12/2018 09:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2018.

  • 26/10/2018 04:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2018 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 09:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2018 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 15:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2018.

  • 19/04/2018 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 18:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2018.

  • 31/01/2018 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 17:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2018 17:40

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/12/2017 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2017 14:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/11/2017 14:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2017.

  • 09/10/2017 14:27

    Prazo em Curso

  • 09/10/2017 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 13:39

    Prazo em Curso

  • 21/09/2017 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 06/04/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/04/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2011 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 18/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/02/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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