TJMS - 0800432-61.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

VALDIMERI MACHADO CAVALCANTE

CPF *14.***.*80-59

Advogados

MAURICIO DELALIBERA

OAB: 24270/MS

Polo Passivo

Partes

ELTON REBEQUE LAZARI

CPF *41.***.*26-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 08:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS) Processo 0800432-61.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdimeri Machado Cavalcante - Sentença de fls. 73: "Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte exequente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, e 771, § único, ambos do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90.

    Fica autorizado, mediante recibo e cópia nos autos, o desentranhamento pela parte autora dos documentos que instruíram a inicial.

    Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigo 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95).

    P.

    R.

    I.

    Arquivando-se oportunamente."

  • 01/11/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:02

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 30/09/2024 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS) Processo 0800432-61.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdimeri Machado Cavalcante - Despacho de fls. 69: "Verifica-se que o oficial de justiça efetuou três diligências no endereço indicado como sendo do executado, em dias e horários distintos, inclusive fora do horário comercial, porém, encontrou o imóvel fechado em todas as ocasiões (fls. 63).

    Assim, considerando que a parte requerente não apresentou qualquer elemento concreto no sentido de que a parte requerida continua residindo no endereço citado, indefiro a expedição de mandado de penhora no mesmo endereço, por tratar-se de medida inócua.

    Outrossim, a realização da penhora com a apreensão do veículo automotor se mostra necessária, porquanto o bem móvel transmite-se pela simples tradição, não sendo determinante a comprovação da propriedade pelo registro de veículos no Detran/MS.

    Aliás, repisa-se que com a ausência de apreensão do referido bem eventual alienação em hasta pública do mesmo restaria frustrada, a evidenciar que apenas a penhora realizada com a apreensão do automóvel seria apta a satisfazer o débito ora executado.

    No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de satisfação do débito, sob pena de extinção do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 30/07/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

  • 26/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

  • 18/12/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:00

    INCONSISTENTE

  • 26/11/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/10/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS) Processo 0800432-61.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdimeri Machado Cavalcante - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

  • 20/10/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2023.

  • 04/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:05

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 14:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/07/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:36

    INCONSISTENTE

  • 17/07/2023 14:32

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 14/07/2023 17:48

    Processo Reativado

  • 14/07/2023 14:04

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2023 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 11:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/05/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:10

    Homologada a Transação

  • 28/04/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 15:33

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/04/2023 15:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS) Processo 0800432-61.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdimeri Machado Cavalcante - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência  implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 28/03/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:31

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 21/03/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS) Processo 0800432-61.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdimeri Machado Cavalcante - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e para, no prazo de 5 dias, manifestar-se nos autos, procedendo à regularização devida.

  • 17/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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