11/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820224-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Apelado: Plínio Moreira Só Santos EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DO AUTOR - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA MÉRITO - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, IV, DO CPC/15 - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO AUTOR PARA SUPRIR A FALTA - VEDAÇÃO ÀS DECISÕES SURPRESAS - NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/15 - ERROR IN PROCEDENDO - SENTENÇA ANULADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A análise dos autos indica que a extinção do feito sem resolução de mérito não foi precedida de indispensável intimação da parte autora, violando o disposto nos arts.9º e 10, ambos doCPC/15, de modo que a sentença recorrida deve ser anulada para determinar o retorno do feito ao primeiro grau de jurisdição, a fim de que seja dado o devido prosseguimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:34

Provimento
19/12/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:34

Inclusão em pauta
12/12/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820224-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Apelado: Plínio Moreira Só Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 14:35

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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