TJMS - 0821134-72.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 18:06
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 17:27
Transitado em Julgado em data
-
07/03/2025 07:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
-
08/01/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0821134-72.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: James Marmo Rozan Prestes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
12/12/2024 21:46
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
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12/12/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/12/2024 20:16
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 20:16
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:55
Autos preparados para expedição
-
11/12/2024 12:42
Emissão da Relação
-
22/11/2024 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/10/2024 19:27
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 19:27
Registro de Sentença
-
30/10/2024 19:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 00:47
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 00:47
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
30/05/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 08:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/04/2024 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 12:07
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:45
Autos preparados para expedição
-
30/11/2023 09:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/11/2023 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2019 17:10
Conclusos para decisão
-
21/02/2019 10:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/02/2019 08:44
Processo Desarquivado
-
20/02/2019 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2019 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2018 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2018 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/08/2018 16:45
Arquivado Provisoriamente
-
14/08/2018 16:43
Expedição de Certidão.
-
14/08/2018 16:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.
-
05/07/2018 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/06/2018 08:09
Expedição de Certidão.
-
13/06/2018 08:31
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 16:10
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 07:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/05/2018 07:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2018 15:41
Conclusos para decisão
-
02/02/2018 15:40
Expedição de Certidão.
-
02/02/2018 15:38
Processo convertido em eletrônico
-
02/02/2018 15:33
Expedição de Certidão.
-
02/02/2018 15:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/01/2016 12:58
Transferência da Conclusão
-
28/07/2014 09:12
Conclusos para despacho
-
24/06/2014 15:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/06/2014 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2014 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2014 16:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
16/04/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
29/10/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
29/10/2009 12:00
Expedição de NULL.
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24/09/2009 12:00
Aguardando Informação
-
22/09/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
14/09/2009 12:00
Aguardando Publicação de Edital
-
14/09/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
24/08/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
21/08/2009 12:00
Aguardando Expedição de Edital
-
06/08/2009 12:00
Despacho Proferido
-
04/08/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
27/04/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
13/03/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
03/10/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
18/07/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
10/12/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
16/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2002
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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