19/03/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:11

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Danielle Vieira Santos Paz (OAB 483504/SP) Processo 0867471-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda de Faria Pessoa - Réu: Itau Unibanco S/A - Trata-se de pedido formulado por Fernanda de Faria Pessoa, em face Itau Unibanco S/A, todos suficientemente qualificados nos autos, onde determinou-se a emenda à inicial.

Nesse sentido, o artigo 319 do CPC traz os requisitos para admissão da petição inicial, bem como admite a possibilidade de emenda desta, caso constate-se vício.

In casu, a parte autora foi devidamente intimada, para fim de corrigir a mácula em sua inicial; contudo, quedou-se inerte.

Portanto, é o caso do indeferimento da inicial, e, por conseguinte, a extinção do feito, nos moldes que determina o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Posto isso, pela ausência do cumprimento da diligência determinada, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e despesas processuais, pois, "não tendo sequer iniciado o prazo para a resposta do réu, era permitido ao juiz de direito homologar a desistência manifestada pelo autor sem colher o consentimento do demandado e sem impor a condenação em honorários advocatícios, uma vez que o réu se antecipara com o seu ingresso nos autos, fazendo-o por sua conta e risco". (STJ, REsp 64.410/ES, Rel.

Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 27/02/1996, DJ 15/04/1996, p. 11539).

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
19/02/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:15

Recebidos os autos
17/02/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:14

Indeferida a petição inicial
11/02/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 15:32

Decorrido prazo de parte
23/12/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Vieira Santos Paz (OAB 483504/SP) Processo 0867471-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda de Faria Pessoa - Em análise à inicial, evidencia-se as seguintes máculas: (i) endereçamento ao Juizado Especial, (ii) não juntou procuração, (iii) não juntou declaração de hipossuficiência econômico-financeira, a fim de se valer da gratuidade de justiça e (vi) não juntou documentos pessoais da autora, a fim de alimentar o sistema com informações mais fidedigna.

Sob esse quadro, portanto, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende/complete à sua inicial, sob risco de extinção do feito. Às providências.
17/12/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:55

Recebidos os autos
16/12/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0903709-83.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Rubens Inacio

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2015 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0003979-81.2024.8.12.0110

Vera Lucia Miranda Vital de Oliveira

Carlos Renato Matias Ticiane

Advogado: Ariane Amorim Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0852541-95.2022.8.12.0001

Holder Fundo de Investimento em Direitos...

Humberto Carlos Alves Machado

Advogado: Rodrigo Karpat

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0848303-33.2022.8.12.0001

Rubens Aloisio Schmidt Junior

Design Representacoes Comerciais LTDA

Advogado: Pedro Felix Mendonca de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0921363-83.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Mauro Cesar de Brito e Cia LTDA ME

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2015 15:02

Exibir Processo