10/06/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 16:23

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
08/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Intimação

Lenir Ferreira de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0839774-64.2018.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lenir Ferreira de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
12/12/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 20:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:48

Autos preparados para expedição
11/12/2024 12:36

Emissão da Relação
07/11/2024 16:51

Prazo em Curso
07/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:36

Registro de Sentença
07/11/2024 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 07:54

Conclusos para julgamento
09/10/2024 07:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
02/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
28/01/2022 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2021 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2021 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 16:50

Prazo em Curso
29/10/2021 14:06

Expedição de Mandado.
28/10/2021 16:24

Expedição em análise para assinatura
29/04/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2020 15:49

Expedição de Carta.
04/02/2019 14:37

Expedição de Certidão.
22/01/2019 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 19:34

Expedição de Certidão.
18/01/2019 18:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 09:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2019 09:44

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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