22/09/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 05:50

Expedição de Certidão.
16/09/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
14/09/2025 05:55

Expedição de Certidão.
11/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 15:47

Emissão da Relação
10/09/2025 15:46

Documento Digitalizado
10/09/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:54

Autos preparados para expedição
10/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:11

Autos preparados para expedição
08/09/2025 17:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2025 17:36

Autos preparados para expedição
08/09/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Ante a expressa concordância do executado (fl. 152), HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente.

Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em cartório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso requerido e apresentado o respectivo contrato.

Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção.

Cumpra-se. Às providências.
05/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 15:14

Emissão da Relação
04/09/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 14:44

Homologado cálculo
25/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
19/06/2025 16:01

Prazo em Curso
29/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0803766-66.2024.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eva Costa Corrêa Catafesta - Vistos etc.

Defiro a gratuidade de justiça.

Recebo a petição de fls. 01/08, dando início à fase de cumprimento de sentença.

Após, intime-se as parte executada, por seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme artigo 535, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo legal, sem a propositura de impugnação, voltem-me os autos conclusos para homologação.

Apresentada impugnação, manifeste-se a parte exequente em 15 dias e venham conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.
29/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2025 16:50

Emissão da Relação
24/04/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 16:11

Recebida petição inicial
16/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0803766-66.2024.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eva Costa Corrêa Catafesta - Vistos, etc.

A parte interessada postula pelos benefícios da gratuidade processual.

No entanto, a princípio, para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a declaração de pobreza da parte interessada, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, ao dispor que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural"., o que sequer foi apresentado.

Porém, a jurisprudência reserva sempre ao magistrado que investigue a sinceridade do pedido da parte determinando, se for o caso, as diligências necessárias.

No caso dos autos, a parte autora não juntou elementos capazes de comprovar a condição de hipossuficiência, mesmo que momentânea, para possibilitar a concessão do benefício da justiça gratuita.

Assim, intime-se a parte requerente, para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda e/ou cópia de seus 02 (dois) últimos holerites para análise do pedido.

Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos, fica indeferida a justiça gratuita, devendo a parte autora ser intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos comprovante de pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 13:22

Emissão da Relação
02/12/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:10

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:01

Informação do Sistema
27/11/2024 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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