11/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 14:01

de Instrução e Julgamento
30/06/2025 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:21

Recebidos os autos
27/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 19:02

de Instrução e Julgamento
12/06/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Leal Pereira Sousa (OAB 201392/MG), Jean Tulio Cardoso Neto (OAB 201887/MG) Processo 0806493-98.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Loja Singular Negocios Digitais - Reqdo: Leandro Alves da Cruz - Vistos, etc.

Muito embora a parte tenha manifestado requerendo o julgamento antecipado do feito (f. 170), verifica-se, neste caso específico, a necessidade de realização da audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora e da parte requerida.

Dispõem os artigos 2°, 27 e 28 da Lei n. 9.099/95 que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Art. 27.

Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.

Parágrafo único.

Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.

Art. 28.

Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

Dessa forma, nos termos dos artigos 2°, 27 e 29 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 361 do CPC, mantém-se designada a audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora e da parte requerida.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
01/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:05

Recebidos os autos
28/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:40

de Conciliação
27/03/2025 13:37

de Instrução e Julgamento
27/03/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:16

de Conciliação
06/02/2025 14:13

de Instrução e Julgamento
06/02/2025 11:32

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:30

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Leal Pereira Sousa (OAB 201392/MG) Processo 0806493-98.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Loja Singular Negocios Digitais - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:37

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 15:21

Recebidos os autos
28/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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