31/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS), Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Marcio Medeiros (OAB 11530/MS), Marco Antônio Loureiro Palmiéri (OAB 6646/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800454-93.2021.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaci Teixeira, Jaqueline Teixeira Cano, Janaína Amaro Clementino Teixeira, Jaine Teixeira - Réu: Marco Antonio Loureiro Palmieri, Marco Antonio Loureiro Palmieri, Pedro José Palmieri Junior, Gabriel Augusto Accioly de Souza Ribeiro, Ana Karina Accioly de Souza, Adriano Guerreiro Ribeiro - Marco Antônio Loureiro Palmieri, opôs embargos de declaração em face da decisão de f. 323.

Incumbe ressaltar, nos termos do art. 1.022 do CPC, cabíveis embargos de declaração se houver, na decisão, sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; ou, ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, sem que tal providência implique, via de regra, reexame da matéria decidida e, ipso facto, a alteração da substância do julgado.

Segundo lição de Humberto Theodoro Júnior, ademais: "O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal.

As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ao suprimento da omissão ou à correção " (Curso de direito processual civil. v. 3. 52 Ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 296).

Na espécie, não há omissão na referida decisão todos os argumentos relevantes foram examinadas na decisão, inclusive sobre a alegada ilegitimidade passiva, razão pela qual REJEITO os embargos declaratórios de f. 742/744.

Encerrada a fase instrutória, vista às partes para alegações finais, no prazo de 15 dias, sucessivamente. Às providências e comunicações necessárias.
09/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:07

Recebidos os autos
17/12/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:07

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/12/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:16

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:29

Recebidos os autos
01/03/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:01

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 06:30

Recebidos os autos
06/12/2023 06:28

Decisão ou Despacho
08/08/2023 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 12:51

Recebidos os autos
03/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:09

Recebidos os autos
27/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 21:33

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 09:13

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 01:00

Decorrido prazo de parte
04/11/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:33

Recebidos os autos
06/10/2022 15:33

Recebidos os autos
06/10/2022 15:33

Decisão ou Despacho
22/03/2022 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 16:49

Juntada de tipo de documento
20/01/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 00:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:56

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 00:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:19

Juntada de tipo de documento
27/10/2021 14:30

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2021 10:16

de Conciliação
19/10/2021 08:30

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 21:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2021 17:53

Juntada de tipo de documento
06/10/2021 17:53

Juntada de tipo de documento
06/10/2021 17:52

Juntada de tipo de documento
06/10/2021 17:52

Juntada de tipo de documento
06/10/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:30

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 08:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2021 08:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 08:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2021 14:36

Juntada de tipo de documento
01/10/2021 14:36

Juntada de tipo de documento
01/10/2021 14:36

Juntada de tipo de documento
01/10/2021 14:36

Juntada de tipo de documento
28/09/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:52

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 19:31

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 17:22

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2021 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 16:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2021 16:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:14

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2021 16:10

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2021 13:30

Juntada de tipo de documento
10/09/2021 11:00

Juntada de Petição de tipo
10/09/2021 06:17

Recebidos os autos
10/09/2021 06:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
20/08/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 14:24

Juntada de tipo de documento
19/08/2021 14:24

Juntada de tipo de documento
19/08/2021 14:24

Juntada de tipo de documento
19/08/2021 14:24

Juntada de tipo de documento
18/08/2021 14:18

Juntada de tipo de documento
18/08/2021 14:18

Juntada de tipo de documento
18/08/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 10:19

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:40

Juntada de tipo de documento
10/08/2021 16:40

Juntada de tipo de documento
10/08/2021 16:40

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:34

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 14:34

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 14:34

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 14:33

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:14

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 17:14

de Instrução e Julgamento
28/06/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 11:12

Recebidos os autos
14/06/2021 11:12

Decisão ou Despacho
27/05/2021 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2021 14:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/05/2021 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2021 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2021 17:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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