TJMS - 0212021-41.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EDGAR OLIVEIRA CORREA

CPF *56.***.*60-53

Advogados

ANDREA REGINA GOES PEREIRA

CPF *76.***.*62-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 09:19

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 08:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 08/01/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Andréa Regina Goes Pereira (OAB 14458/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0212021-41.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edgar Oliveira Correa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/12/2024 21:47

    Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2024 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2024 12:40

    Emissão da Relação

  • 28/11/2024 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 19:28

    Registro de Sentença

  • 29/10/2024 19:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:27

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 06:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

  • 22/04/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 21:05

    Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/04/2024 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 05/04/2024 12:53

    Emissão da Relação

  • 05/04/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 12:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/04/2024 08:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2024 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 11:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2020 11:03

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2020 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2020 18:37

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/03/2020 18:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2020.

  • 27/10/2019 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 07:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2019 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 15:03

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 09:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/07/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2019 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 09:26

    Prazo em Curso

  • 28/06/2019 22:33

    Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

  • 28/06/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2019 10:40

    Emissão da Relação

  • 27/06/2019 08:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2019 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2017 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2016 16:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2016 16:26

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2015 13:57

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 13:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2015.

  • 14/12/2015 13:29

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/08/2015 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2015 11:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/08/2015 11:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/06/2014 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/02/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 08/02/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/07/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/07/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 20/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/05/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/05/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2010 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 08/04/2010 12:00

    Mandado Emitido

  • 18/04/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 03/11/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 12/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2005

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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