20/05/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 18:00

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 19:00

Recebidos os autos
19/05/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:00

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0806965-02.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marja Francisca Martinez Nunez - Indefiro o pleito de fls. 59, porquanto a Lei nº 9.099/95 e as normas do Tribunal de Justiça não disciplinam a citação eletrônica.

Entretanto, mesmo que se entenda possível a citação eletrônica, inclusive para atender o Provimento nº 508/2020 do TJMS, que autorizou o juízo 100% digital, seria necessária a prévia concordância da parte requerida, o que inexiste nos autos.

Ou ainda, no caso concreto, deveria ser comprovado o exaurimento das demais formas de citação.

Outrossim, para validação da citação eletrônica mister a implementação de mecanismo que permita identificar perfeitamente a pessoa citada, o que se revela de difícil aplicação no âmbito dos Juizados Especiais.

Por outro lado, os elementos constantes nos autos indicam que a parte requerida encontra-se em lugar incerto e não sabido (fls. 60/62), o que autoriza a citação por edital, ato vedado expressamente nos Juizados Especiais (artigo 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Assim sendo, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção do processo.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:20

Recebidos os autos
30/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 08:32

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0806965-02.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marja Francisca Martinez Nunez - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.
17/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:40

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 19:15

Recebidos os autos
04/02/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0806965-02.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marja Francisca Martinez Nunez - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.
09/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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