19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de parte
10/07/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:45

Recebidos os autos
08/07/2025 12:45

Recebidos os autos
29/05/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:18

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 12:18

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0871369-71.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Elizabete Gamarra Pereira - intimação...............Nos termos do art. 331, §1º do CPC "Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se (...) Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso." Assim, mantenho a sentença por seus termos e determino a citação da parte requerida para responder ao recurso.

Remetam-se ao E.

Tribunal de Justiça de MS.

Intime-se.
17/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:07

Recebidos os autos
15/04/2025 19:07

Decisão ou Despacho
11/04/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0871369-71.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Elizabete Gamarra Pereira - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões
10/04/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:23

Recebidos os autos
27/02/2025 19:22

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/02/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0871369-71.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Elizabete Gamarra Pereira - É cediço que o Superior Tribunal de Justiça alterou o seu posicionamento na oportunidade do julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453-MS, passando a exigir a comprovação de prévio pedido de exibição de documentos à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço, como requisitos para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (entendimento aplicável, também, à produção antecipada de provas), posicionamento ao qual me filio.

Por sua vez, o requerimento administrativo dos documentos para ser válido necessita dos seguintes requisitos: (a) deve ser formulado pelo interessado ou representante legal devidamente constituído; (b) especificar claramente o documento comum a ser exibido; (c) indicar endereço para resposta; (d) ser protocolizado em uma de suas vias no estabelecimento do requerido, em cartório de títulos e documentos ou carta AR com declaração de conteúdo e, (e) estar em tempo hábil para ser atendido.

Assim, a parte autora deverá comprovar requerimento administrativo prévio, nos termos do entendimento acima exposto, já que o constante dos autos foi efetivado por e-mail, sem qualquer comprovação de recebimento pela instituição financeira (f. 41/42).

Dessa forma, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos: comprovar o prévio requerimento administrativo formulado e recebido pela instituição financeira requerida, nos termos do REsp nº 1.349.453-MS.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:49

Recebidos os autos
19/12/2024 17:49

Decisão ou Despacho
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0871369-71.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Elizabete Gamarra Pereira - Diante do exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, declinando-a em favor do juízo de uma das varas de competência bancária desta Comarca.

Remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.
17/12/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:44

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 18:44

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 18:28

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:03

Recebidos os autos
16/12/2024 17:03

Declarada incompetência
16/12/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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