TJMS - 0907026-55.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 16:45
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 16:42
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 10:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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08/01/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Alvair Vilalba Frazao - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907026-55.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alvair Vilalba Frazao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
12/12/2024 21:53
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
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12/12/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
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11/12/2024 20:53
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 20:53
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 12:48
Autos preparados para expedição
-
11/12/2024 12:19
Emissão da Relação
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07/11/2024 16:31
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 16:30
Registro de Sentença
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07/11/2024 16:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 08:14
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 08:14
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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02/06/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 17:07
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 17:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/03/2024 23:25
Juntada de Informações
-
15/11/2023 05:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.
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30/10/2023 02:50
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 14:40
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 11:47
Autos preparados para expedição
-
17/10/2023 14:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/10/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 22:16
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 22:11
Documento Digitalizado
-
01/08/2023 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/03/2023 17:31
Prazo em Curso
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13/11/2022 03:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2022.
-
24/10/2022 09:06
Informação do Sistema
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26/09/2022 01:41
Expedição de Certidão.
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16/09/2022 13:20
Expedição de Certidão.
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16/09/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 15:55
Autos preparados para expedição
-
15/09/2022 15:15
Autos preparados para expedição
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14/09/2022 14:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/09/2022 14:43
Outras Decisões
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14/02/2022 17:18
Conclusos para decisão
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11/02/2022 17:28
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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11/02/2022 17:26
Expedição de Certidão.
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11/02/2022 13:07
Processo Desarquivado
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14/12/2021 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2021 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2021 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/11/2021 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/09/2021 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/08/2021 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/06/2021 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/03/2021 11:46
Arquivado Provisoriamente
-
31/03/2021 11:45
Expedição de Certidão.
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27/03/2021 08:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2021 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2020 05:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/09/2020 17:48
Conclusos para decisão
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30/09/2020 13:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2020.
-
26/07/2020 00:34
Expedição de Certidão.
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16/07/2020 14:47
Expedição de Certidão.
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16/07/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
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19/05/2020 12:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2020.
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14/04/2020 07:30
Prazo em Curso
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10/03/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/01/2020 17:42
Expedição de Carta.
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11/11/2016 09:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/11/2016 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2016 15:09
Conclusos para despacho
-
01/11/2016 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2016
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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