TJMS - 0943723-65.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ARMINDO DOS SANTOS CAITANO

CPF *47.***.*00-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 16:36

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 15:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 09/01/2025 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Armindo dos Santos Caitano - réu-revel Processo 0943723-65.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Armindo dos Santos Caitano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/12/2024 22:06

    Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2024 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:48

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2024 12:18

    Emissão da Relação

  • 07/11/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:29

    Registro de Sentença

  • 07/11/2024 16:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 07:24

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 07:24

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 12:41

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2023 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/03/2023 09:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/03/2023 03:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

  • 05/03/2023 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 16:57

    Autos preparados para expedição

  • 08/02/2023 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2023 15:32

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 03/01/2023 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2022 03:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2022.

  • 26/08/2022 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 08:22

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2022 08:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

  • 28/07/2022 17:30

    Prazo em Curso

  • 14/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2022 17:35

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2022 16:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/03/2022 09:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2022 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 19:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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