10/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:47

Transitado em Julgado em "data"
17/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:03

Recebidos os autos
16/01/2025 17:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801604-79.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Centro de Ensino Superior de Campo Grande S/S Ltda.

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Recorrido: Celia Cristina Marques Nolasco DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO CITRA PETITA - OMISSÃO DO JUÍZO QUANTO À DELIBERAÇÃO DE TODOS OS PEDIDOS ELENCADOS NA INICIAL - SENTENÇA ANULADA.

Uma vez constatada a omissão da sentença no exame de todos os pedidos formulados pela parte autora, como levantamento de valores depositados em juízo, afastamento de encargos moratórios, efeito liberatório do depósito judicial e liquidação da dívida questionada, incorre o juízo de origem em julgamento citra petita, impondo-se a nulidade do feito a partir da prolação da sentença.

Determina-se o retorno dos autos ao juízo de origem para análise de todos os pontos elencados pela parte.

Recurso prejudicado.
17/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 20:09

Recurso prejudicado
26/11/2024 16:14

Inclusão em pauta
16/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:44

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 15:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/08/2023 15:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2023 18:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
12/07/2023 03:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicação
11/07/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 16:15

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2023 16:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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