TJMS - 0817456-82.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

POMPEO & MARIANO RESTAURANTE, BAR E CONVENIENCIA LTDA

CNPJ: 19.685.318/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 09:27

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 11:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 09/01/2025 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Pompeo & Mariano Restaurante, Bar e Conveniencia Ltda - réu-revel Processo 0817456-82.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pompeo & Mariano Restaurante, Bar e Conveniencia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/12/2024 21:57

    Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2024 23:05

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2024 22:34

    Emissão da Relação

  • 01/11/2024 18:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 18:51

    Registro de Sentença

  • 01/11/2024 18:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/09/2024 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 12:41

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 19:40

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2023 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2023 13:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2023 02:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

  • 05/03/2023 04:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 12:46

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2023 08:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2023 08:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/01/2023 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2023 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 08:11

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 04:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

  • 23/10/2022 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2022 08:29

    Autos preparados para expedição

  • 09/10/2022 08:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

  • 22/08/2022 10:13

    Prazo em Curso

  • 21/08/2022 09:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 07:45

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 12:09

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/05/2022 04:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

  • 25/03/2022 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:00

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/01/2022 11:35

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2022 10:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/06/2021 09:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/06/2021 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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