TJMS - 0800257-67.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

EVANDRO ENDO

CPF *43.***.*67-05

Advogados

CASSIO SALES DA SILVA

OAB: 28174/MS

Polo Passivo

Partes

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A - AVIANCA

CNPJ: 33.712.837/0001-12

Advogados

GILBERTO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/03/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

  • 20/03/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 18:58

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 19/02/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cassio Sales da Silva (OAB 28174/MS) Processo 0800257-67.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evandro Endo - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.

  • 12/12/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 11:31

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/11/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

  • 22/11/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 19:38

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:54

    INCONSISTENTE

  • 13/11/2023 16:53

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 13/11/2023 15:01

    Processo Reativado

  • 09/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/11/2023 07:16

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2023 07:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 07:39

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Cassio Sales da Silva (OAB 28174/MS) Processo 0800257-67.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evandro Endo - Réu: Avianca - Aerovias del Continente Americano S.A. - Sentenças de fls. 281/289; Juiz(a) Leigo(a) [...] Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Evandro Endo em face de Avianca - Aerovias del Continente Americano S/A., para o fim de condenar a re-querida a restituir o valor de R$7.616,36 (sete mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), incidindo correção monetária pelo IGP-M, desde o efetivo desembolso, e juros de mora de 1% a fluir da citação.

    Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. [...]; Juiz de Direito [...] Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). [...].

  • 17/10/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:53

    Homologada a Transação

  • 16/10/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:58

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/09/2023 13:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/09/2023 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Cassio Sales da Silva (OAB 28174/MS) Processo 0800257-67.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evandro Endo - Réu: Avianca - Aerovias del Continente Americano S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência  implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 04/09/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:56

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/08/2023 14:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/09/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 30/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cassio Sales da Silva (OAB 28174/MS) Processo 0800257-67.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evandro Endo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 19/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:14

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 28/06/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 08:25

    INCONSISTENTE

  • 31/05/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:38

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/04/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 09:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cassio Sales da Silva (OAB 28174/MS) Processo 0800257-67.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Evandro Endo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência  implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 15/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:53

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 03/02/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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