24/06/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 08:41

Decorrido prazo de parte
12/06/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0800976-30.2022.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lindson Perez - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior.
10/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:52

Recebidos os autos
16/05/2025 12:52

Recebidos os autos
16/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0800976-30.2022.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lindson Perez - Réu: Banco Votorantim S.A. - Nota: Intime-se para contrarrazoar.
10/02/2025 22:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0800976-30.2022.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lindson Perez - Réu: Banco Votorantim S.A. - Nota: Intime-se para apresentar contrarrazões.
29/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 21:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0800976-30.2022.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lindson Perez - Réu: Banco Votorantim S.A. - Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para declarar que, quanto ao contrato revisando, no período de mora, sejam cobrados juros remuneratórios calculados pela taxa contratada, mais juros de mora de 1% ao mês e multa contratual de 2% sobre o valor da prestação.

Determino a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Considerando a sucumbência mínima da parte ré atinente ao proveito econômico, condena-se a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º, e art. 86, parágrafo único), todavia, fica suspensa a exigibilidade de tais ônus porque o requerente goza do benefício da gratuidade judiciária.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se. Às providências necessárias.

Cumpra-se.
06/01/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 23:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 15:17

Recebidos os autos
08/11/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 18:55

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2024 04:30

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:29

Recebidos os autos
17/04/2024 14:29

Decisão de Saneamento e Organização
20/12/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 10:41

Decorrido prazo de parte
04/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:08

Recebidos os autos
17/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 17:25

Audiência tipo de audiência situação.
10/07/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 08:52

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 12:55

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2023 14:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 14:46

de Instrução e Julgamento
05/05/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:45

Recebidos os autos
26/04/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 16:42

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:48

Recebidos os autos
03/11/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 09:02

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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