TJMS - 0914957-07.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

WILSON SOUZA FONTOURA

CPF *03.***.*07-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:57

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 14/08/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 15:23

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2025 15:20

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 24/07/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 17:30

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2025 17:30

    Juntada de NULL

  • 25/04/2025 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 16:41

    Prazo em Curso

  • 09/04/2025 15:38

    Prazo em Curso

  • 09/04/2025 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 08:48

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 09/04/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 08:47

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 07/04/2025 11:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2025 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2025 15:44

    Documento Digitalizado

  • 26/02/2025 15:42

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2025 13:22

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 13:22

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 13:21

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 26/02/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:20

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 26/02/2025 13:19

    Transitado em Julgado em data

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Wilson Souza Fontoura - réu-revel Processo 0914957-07.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Wilson Souza Fontoura - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional.

    Custas à cargo da parte executada, cujo valor deverá ser deduzido do montante que se encontra penhorado nos autos.

    Após, libere-se em favor da parte executada o saldo remanescente dos valores bloqueados através do Sisbajud (fls. 150/152), independentemente do prazo recursal.

    Levante-se as demais constrições judiciais.

    Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas.

    Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

    Considerando tratar-se de processo eletrônico, defiro o pedido de f. 179 para que seja tornado sem efeito o documento de fls. 171/174.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 12/12/2024 21:45

    Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2024 16:42

    Emissão da Relação

  • 05/12/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 16:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/11/2024 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:08

    Registro de Sentença

  • 22/11/2024 11:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 23:08

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2024 23:08

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2024 16:11

    Documento Digitalizado

  • 11/11/2024 18:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/08/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 18:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/03/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 16:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/03/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 10:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/11/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 12:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/11/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 10:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/11/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 09:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/09/2023 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2023 13:40

    Documento Digitalizado

  • 21/09/2023 17:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 12:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 07:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/05/2023 16:59

    Prazo em Curso

  • 09/05/2023 10:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/05/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 15:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/01/2023 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2022 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 17:22

    Prazo em Curso

  • 08/11/2022 15:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 10:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/09/2022 10:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 09:56

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 15:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/06/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 16:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2021 16:40

    Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 26/05/2021 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 14:10

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/05/2021 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:12

    Juntada de NULL

  • 04/05/2021 14:12

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2020 16:47

    Prazo em Curso

  • 19/10/2020 17:34

    Prazo em Curso

  • 23/04/2020 16:49

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2019 14:01

    Prazo em Curso

  • 05/07/2019 17:45

    Prazo em Curso

  • 05/07/2019 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2019 17:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2019 17:43

    Recebida petição inicial

  • 02/07/2019 07:08

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 07:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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