TJMS - 0869136-04.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:41
Prazo em Curso
-
12/09/2025 20:16
Expedição de Mandado.
-
12/09/2025 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/09/2025 08:03
Expedição em análise para assinatura
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29/08/2025 07:34
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 08:53
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Intimação acerca da sentença de fls. 204/208. -
20/08/2025 14:41
Manifestação do Ministério Público
-
20/08/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 10:01
Autos entregues em carga ao Promotor
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19/08/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 09:46
Autos preparados para expedição
-
19/08/2025 09:32
Emissão da Relação
-
27/06/2025 18:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/06/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 18:42
Registro de Sentença
-
27/06/2025 18:42
Concedida a Segurança
-
20/03/2025 07:06
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 16:53
Manifestação do Ministério Público
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13/03/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 12:07
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/03/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 11:57
Prazo em Curso
-
20/02/2025 15:19
Prazo em Curso
-
11/02/2025 22:17
Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
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11/02/2025 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
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10/02/2025 16:58
Emissão da Relação
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10/02/2025 13:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
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10/02/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 07:24
Prazo em Curso
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20/01/2025 16:05
Juntada de Petição de contestação
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20/01/2025 06:40
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 06:40
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 17:11
Juntada de NULL
-
07/01/2025 17:11
Juntada de Mandado
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19/12/2024 13:42
Prazo em Curso
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Bentos & Ferreira Advogados Associados (OAB 2344/MS) Processo 0869136-04.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Joceir Carvalho Moreira - 16.
Posto isso, com fundamento no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, concedo a liminar pleiteada, para o fim de determinar que a autoridade coatora defira o requerimento de exoneração do requerente, no prazo de 05 (cinco) dias. 17.
Defiro a gratuidade da justiça.
Anote-se. 18.
Notifique-se a Autoridade Coatora, dando-lhe ciência desta decisão, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias.
Notifique-se o órgão de representação jurídica do Município de Campo Grande, para que, querendo, ingresse no feito, cientificando-o de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar defesa. -
12/12/2024 21:38
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
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12/12/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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11/12/2024 15:00
Prazo em Curso
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11/12/2024 14:51
Expedição de Mandado.
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11/12/2024 12:53
Expedição em análise para assinatura
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11/12/2024 12:41
Emissão da Relação
-
10/12/2024 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/12/2024 16:48
Concedida a Medida Liminar
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04/12/2024 07:25
Conclusos para decisão
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04/12/2024 07:06
Informação do Sistema
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04/12/2024 07:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
04/12/2024 04:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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