15/09/2025 12:41

Prazo em Curso
12/09/2025 20:16

Expedição de Mandado.
12/09/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 08:03

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação acerca da sentença de fls. 204/208.
20/08/2025 14:41

Manifestação do Ministério Público
20/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:01

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:46

Autos preparados para expedição
19/08/2025 09:32

Emissão da Relação
27/06/2025 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:42

Registro de Sentença
27/06/2025 18:42

Concedida a Segurança
20/03/2025 07:06

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:53

Manifestação do Ministério Público
13/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:07

Autos entregues em carga ao Promotor
10/03/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:57

Prazo em Curso
20/02/2025 15:19

Prazo em Curso
11/02/2025 22:17

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 16:58

Emissão da Relação
10/02/2025 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
10/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:24

Prazo em Curso
20/01/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 06:40

Expedição de Certidão.
20/01/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:11

Juntada de NULL
07/01/2025 17:11

Juntada de Mandado
19/12/2024 13:42

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Bentos & Ferreira Advogados Associados (OAB 2344/MS) Processo 0869136-04.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Joceir Carvalho Moreira - 16.

Posto isso, com fundamento no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, concedo a liminar pleiteada, para o fim de determinar que a autoridade coatora defira o requerimento de exoneração do requerente, no prazo de 05 (cinco) dias. 17.

Defiro a gratuidade da justiça.

Anote-se. 18.

Notifique-se a Autoridade Coatora, dando-lhe ciência desta decisão, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias.

Notifique-se o órgão de representação jurídica do Município de Campo Grande, para que, querendo, ingresse no feito, cientificando-o de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar defesa.
12/12/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 15:00

Prazo em Curso
11/12/2024 14:51

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:53

Expedição em análise para assinatura
11/12/2024 12:41

Emissão da Relação
10/12/2024 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 16:48

Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 07:25

Conclusos para decisão
04/12/2024 07:06

Informação do Sistema
04/12/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/12/2024 04:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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