31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0826475-42.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Apelante: Rafael Brandao Scaquetti Tavares Advogado: Marcos Antonio Lemes Caldeira (OAB: 22234/MS) Apelado: Vander Luiz dos Santos Loubet Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Assim, casso o benefício da justiça gratuita ao recorrente Rafael Brandão Scaquetti Tavares.

Intime-se o recorrente para que efetue o preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso.

Decorrido o prazo, independente de manifestação, tornem-me os autos conclusos para decisão.

I.
30/06/2025 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2025 09:36

Juntada de tipo de documento
29/06/2025 09:36

Juntada de tipo de documento
29/06/2025 09:36

Juntada de tipo de documento
29/06/2025 09:36

Juntada de tipo de documento
29/06/2025 09:36

Juntada de tipo de documento
29/06/2025 09:36

Juntada de tipo de documento
29/06/2025 09:36

Juntada de tipo de documento
29/06/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/06/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0826475-42.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Apelante: Rafael Brandao Scaquetti Tavares Advogado: Marcos Antonio Lemes Caldeira (OAB: 22234/MS) Apelado: Vander Luiz dos Santos Loubet Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Vistos etc.

Consta dos pedidos inscritos no processo em análise a concessão da justiça gratuita ao Recorrente.

Nos termos da legislação vigente, a declaração de hipossuficiência apresentada possui presunção relativa de veracidade, podendo o Juízo, de ofício, exigir a comprovação da real condição econômica da parte.

Intime-se o Recorrente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), apresentar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, tais como: comprovantes de renda, extratos bancários atualizados, comprovantes de despesas mensais, declaração de imposto de renda e outros documentos idôneos.

O não cumprimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade e reconhecimento da deserção, que por consequência, ensejará a extinção e o arquivamento do pedido recursal.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

I.
25/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 14:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 13:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/06/2025 05:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 05:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 15:36

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 15:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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