TJMS - 0802217-37.2023.8.12.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

KAOYE GUAZINA OSHIRO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

SULIANA BARBOSA COIMBRA

CPF *19.***.*62-86

Advogados

KAOYE GUAZINA OSHIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 12:34

    Inclusão em Pauta

  • 22/09/2025 15:20

    Retorno da Conclusão para Pautar - JV

  • 16/08/2025 19:16

    Incidente em Processamento

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802217-37.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelada: Suliana Barbosa Coimbra DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 09:54

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 14/08/2025 09:52

    Certidão Cartorária

  • 01/07/2025 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 22:16

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 24/06/2025 13:03

    Certidão

  • 24/06/2025 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/06/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/06/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/06/2025 03:09

    Certidão de Publicação - DJE

  • 24/06/2025 00:01

    Publicação

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802217-37.2023.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Suliana Barbosa Coimbra DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Ante o exposto, estando o acórdão recorrido em aparente desacordo com a orientação do e.

    STF firmada no Tema 793 da repercussão geral, determina-se, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

    I.C.

  • 19/06/2025 07:15

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/06/2025 18:39

    Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/06/2025 14:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/06/2025 17:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/06/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 09:42

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/04/2025 09:42

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/04/2025 05:32

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/04/2025 01:34

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/04/2025 00:01

    Publicação

  • 28/04/2025 00:01

    Publicação

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802217-37.2023.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Suliana Barbosa Coimbra DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/04/2025 10:05

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 25/04/2025 10:03

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 25/04/2025 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/04/2025 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/04/2025 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 09:58

    Processo Dependente Iniciado

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802217-37.2023.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Embargada: Suliana Barbosa Coimbra DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA E ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL -EMBARGOS DO ESTADO COM INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DO ESTADO REJEITADOS.

    EMBARGOS DA DEFENSORIA PÚBLICA PROVIDOS PARA MAJORAR HONORÁRIOS RECURSAIS.

    I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    IV) Embargos do Estado rejeitados e Embargos da Defensoria Pública providos para majorar honorários recursais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos do Estado e acolheram os embargos da Defensoria, nos termos do voto do relator..

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos do Estado e acolheram os embargos da Defensoria, nos termos do voto do relator..

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802217-37.2023.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Embargada: Suliana Barbosa Coimbra DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802217-37.2023.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Embargada: Suliana Barbosa Coimbra DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802217-37.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelada: Suliana Barbosa Coimbra DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO AFASTADO - DEVER DE CUMPRIMENTO SOLIDÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO.

    O pedido de direcionamento em face do Município não deve ser acolhido, visto que se trata deresponsabilidade solidáriados entes federativos, entende-se que qualquer destes entes possui legitimidadead causampara figurar no polo passivo de quaisquer demandas que envolvam tal sistema. -Sentença dentro dos recentes limites e jurisprudências das Cortes Superiores - Apelo desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802217-37.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelada: Suliana Barbosa Coimbra DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802217-37.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelada: Suliana Barbosa Coimbra DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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