18/09/2025 16:42

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 16:11

Emissão da Relação
15/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 13:52

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 16:05

Prazo em Curso
27/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:47

Documento Digitalizado
27/08/2025 15:47

Documento Digitalizado
15/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 17:34

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 16:12

Autos preparados para expedição
04/08/2025 14:04

Autos preparados para expedição
04/08/2025 14:04

Prazo em Curso
04/08/2025 14:03

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 11:05

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosane Rocha (OAB 10285/MS) Processo 0811256-88.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Gilceia Delfino da Silva Conegundes, Aridio Delfino da Silva Junior - Posto isso, sendo as herdeiros capazes civilmente e, ainda, estando concordes quanto aos termos da partilha, nos termos do artigo 654 do CPC, homologa-se, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço apresentado na petição de f. 104-117, com as cláusulas ali constantes, as quais ficam fazendo parte integrante desta, no que toca a estes autos de inventário dos bens deixados por Maria do Carmo Araujo da Silva, atribuindo às partes herdeiras nele contempladas os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros (art. 656 do CPC).
18/06/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 10:15

Emissão da Relação
16/06/2025 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:15

Registro de Sentença
16/06/2025 13:15

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 08:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:29

Documento Digitalizado
27/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:09

Prazo em Curso
08/01/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosane Rocha (OAB 10285/MS) Processo 0811256-88.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Gilceia Delfino da Silva Conegundes, Aridio Delfino da Silva Junior -

Vistos. 1) Retire-se o sigilo da peça processual em anexo. 2) Na presente data, foi determinada a transferência da quantia bloqueada às f. 92-93 para a subconta judicial vinculada à este processo.

Oportunamente, junte-se o extrato respectivo. 3) Intime-se a parte inventariante para apresentar as últimas declarações.

Registra-se que a faculdade da apresentação conjunta com o esboço de partilha só tem pertinência se eventualmente antecipado o pagamento do ITCD, bem como não existentes dívidas do espólio.

Caso contrário, o esboço só deverá ser apresentado posteriormente, na fase da partilha (2a. fase).

Para as últimas declarações, deve a parte inventariante observar, indicar e juntar, com base no princípio da cooperação das partes (art. 6 do CPC.): - indicar a certidão de óbito (art. 615, parágrafo único, do CPC.); - rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC, com a necessário apontamento das folhas especificadas de cada informação: a) dos documentos pessoais de cada pessoa relacionada, b) se todos são representados pelo (a) mesmo (a) Advogado (a) e procuração; c) em caso de representação diversa, quem é ou são as partes nessa situação e procuração (ões); d) eventual renúncia de parte herdeira, e) de cada bem indicado, sua matrícula ou prova do direito; f) de dívida individualizada e eventual penhora nos autos; g) de cada certidão de inexistência de dívida, municipal, estadual e federal; h) de eventual guia de ITCD antecipadamente recolhida; i) eventual avaliação judicial de bem. j) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ.

Prazo: 15 dias, sob risco de extinção. 4) Com as últimas declarações, intimem-se as partes herdeiras não representadas pelo (a) mesmo (a) Advogado (a) e a Procuradoria do Estado para manifestação, no mesmo prazo supra, principalmente sobre o valor dos bens atribuído. 5) Decorridos os prazos, com ou sem manifestações (item 2.), retornem conclusos para decisão interlocutória com a observação: decisão sobre as últimas declarações.
12/12/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 16:22

Prazo em Curso
11/12/2024 16:21

Emissão da Relação
12/11/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:51

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:58

Documento Digitalizado
30/10/2024 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2024 12:04

Conclusos para decisão
09/07/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:54

Prazo em Curso
17/06/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 12:06

Emissão da Relação
19/04/2024 15:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/04/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 08:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/02/2024 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2024.
15/01/2024 19:26

Prazo em Curso
08/01/2024 13:56

Prazo em Curso
08/01/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:25

Prazo em Curso
30/11/2023 20:21

Prazo em Curso
30/11/2023 20:20

Documento Digitalizado
20/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/11/2023 12:42

Expedição em análise para assinatura
29/09/2023 07:34

Autos preparados para expedição
25/09/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2023 12:08

Emissão da Relação
21/09/2023 13:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
31/08/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023 12:33

Prazo em Curso
21/08/2023 12:32

Emissão da Relação
10/08/2023 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:43

Prazo em Curso
03/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/06/2023 08:03

Expedição em análise para assinatura
28/06/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
28/06/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023 11:08

Autos preparados para expedição
27/06/2023 11:06

Emissão da Relação
01/06/2023 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2023 17:00

Outras Decisões
26/05/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:45

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:44

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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