TJMS - 0816016-48.2021.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

VALDEMIR OJEDA FREITAS

CPF *20.***.*10-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 07:37

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 19:04

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 19:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2025 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0816016-48.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemir Ojeda Freitas - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 494, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

    A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

    Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

    Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

  • 08/01/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/01/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 14:24

    Transitado em Julgado em data

  • 25/11/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 14:36

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 22/11/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 08:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2024 08:48

    Processo Desarquivado

  • 22/10/2024 12:15

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 11:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/07/2024 10:38

    Processo Desarquivado

  • 12/07/2024 10:38

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2024 17:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2024 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/01/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2023 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2023 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2023 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/10/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 04:25

    Decorrido prazo de parte

  • 16/06/2023 19:42

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 07:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2023 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2023 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 09:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/03/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 06:39

    Decorrido prazo de parte

  • 29/03/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2023 00:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 10:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2023 10:27

    Decorrido prazo de parte

  • 16/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 10:12

    Decorrido prazo de parte

  • 11/03/2023 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2023 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2023 09:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2023 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 05:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 05:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 05:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 20:42

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 07:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2023 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 07:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/02/2023 07:36

    Evolução da Classe Processual

  • 03/02/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:22

    Processo Reativado

  • 01/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 03:12

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2023 06:06

    Transitado em Julgado em data

  • 27/01/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 07:43

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2022 06:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 06:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 06:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2022 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2022 17:01

    Homologada a Transação

  • 10/11/2022 13:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/09/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2022 13:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2022 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 27/08/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2022 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2022 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2022 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 05:01

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 21:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2022 06:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 05:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 05:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 05:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2022 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 09:05

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 07:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 06:27

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2022 18:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2022 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 13:59

    Suscitado Conflito de Competência

  • 11/01/2022 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2022 16:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/01/2022 16:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/01/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 12:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/12/2021 09:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/12/2021 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 18:00

    Declarada incompetência

  • 10/12/2021 10:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2021 22:46

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 09/12/2021 22:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 22:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/12/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 17:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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