TJMS - 0800309-05.2024.8.12.0109
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Civel - Tr Nsito
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 14:20
Arquivado Definitivamente
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Francyelle Regina Souza Luge (OAB 18853/MS) Processo 0800309-05.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvia Regina da Silva Souza Dias - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 59: """Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por SÍLVIA REGINA DA SILVA SOUZA DIAS contra DANIEL JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.
II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.
Cód.
Civil, arts. 840 e ss.).
Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.
III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 55-6), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.
Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).
Procedi, por meio do sistema RenaJud, à inserção de restrição de transferência do veículo oferecido em garantia.
Arquivem-se.
R.
I.
Campo Grande, 9 de março de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito""" -
11/03/2025 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/03/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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09/03/2025 12:32
Expedição de tipo de documento.
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09/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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09/03/2025 12:32
Homologada a Transação
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06/03/2025 17:41
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 17:41
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:27
de Instrução e Julgamento
-
07/02/2025 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 16:53
Juntada de tipo de documento
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Francyelle Regina Souza Luge (OAB 18853/MS) Processo 0800309-05.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvia Regina da Silva Souza Dias - Fica a autora intimada da audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 06-03-2025 às 14:50 horas.
Nada mais. -
07/01/2025 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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31/12/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
31/12/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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31/12/2024 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
31/12/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
31/12/2024 14:03
de Instrução e Julgamento
-
31/12/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 18:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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