23/07/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 14:53

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:46

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 12:41

Recebidos os autos
24/06/2025 12:41

Recebidos os autos
28/04/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:53

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 13:53

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0855239-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olivia Soares Barreto - Fica a parte intimada para no prazo de 15 dias apresentar suas contrarrazões, em face dos recursos de apelação de fls . 124-136
11/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:38

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0855239-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olivia Soares Barreto - Réu: Apddap Acolher - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) DECLARAR inexistente o débito cobrado; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização em favor da requerente, na quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária desde a data da prolação da sentença e de juros de mora a partir da data do início dos descontos, por não ser contratual a relação jurídica mantida entre as partes; c) CONDENAR a parte requerida, ainda, a restituir de forma simples os valores descontados da parte requerente, acrescidos de correção monetária e juros de mora, ambos desde a data do desembolso.

Tais valores poderão ser cobrados em cumprimento de sentença, mediante documentação que comprove os descontos, independentemente de liquidação de sentença.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando que a parte requerente decaiu de parte mínima do pedido, apenas com relação ao valor indenizatório, condena-se a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado do requerente, que fixo, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 2.500,00.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
17/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:43

Recebidos os autos
06/03/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0855239-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olivia Soares Barreto - Réu: Apddap Acolher - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
16/12/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/12/2024 17:41

de Conciliação
03/12/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 21:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 21:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 21:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:24

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 15:25

Recebidos os autos
01/10/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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