14/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 18:11

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:51

Recebidos os autos
27/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:51

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:18

Recebidos os autos
26/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:53

Recebidos os autos
26/06/2025 12:53

Recebidos os autos
18/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 11:57

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 11:57

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:33

Recebidos os autos
28/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 15999/MS), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP) Processo 0929003-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Henrique Dias Martins - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 228-229: "1.

CERTIFIQUE nos autos que o(a) advogado(a) deixou transcorrer o prazo em branco. 2.

OFICIE-SE a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com cópia integral dos autos, para aplicação da sanção disciplinar cabível. 3.

INTIME-SE o(a) acusado(a) pessoalmente para, no prazo de 10 dias, constituir novo advogado para apresentar razões de apelação, consignando que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para representá-lo. 4.

Decorrido o prazo sem manifestação do(a) réu constituindo novo advogado, fica desde já nomeado o Defensor Público atuante perante esta Vara Criminal para atuar no feito, o qual deverá ser intimado para ciência expressa da nomeação e apresentação razões de apelação, no prazo legal, independentemente de nova conclusão dos autos. Às providências."
13/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:23

Recebidos os autos
12/03/2025 18:23

Decisão ou Despacho
25/02/2025 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 03:30

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 15999/MS), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP) Processo 0929003-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Henrique Dias Martins - Recebo o recurso interposto pelo réu, na forma do art. 577 do CPP (f. 220).

Intime-se a Defesa técnica para suas razões recursais, sob pena de subida sem elas (art. 601) e, oferecidas ou certificado o decurso do prazo (art. 600), ao apelado para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
07/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:47

Recebidos os autos
06/02/2025 18:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2025 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 15999/MS), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP) Processo 0929003-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Henrique Dias Martins - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 199-207: "Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para o fim de CONDENAR o acusado PAULO HENRIQUE DIAS MARTINS, qualificado nos autos, pela prática de tráfico de drogas, estando incurso nas penas do artigo o 33, caput, da Lei nº 11.343/06."
27/01/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:37

Recebidos os autos
24/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:38

Recebidos os autos
24/01/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:37

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:05

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 15999/MS), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP) Processo 0929003-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Henrique Dias Martins - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
12/12/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:31

Recebidos os autos
10/12/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:59

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:11

Recebidos os autos
05/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:56

Recebidos os autos
04/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:07

Evolução da Classe Processual
01/11/2024 17:56

Recebidos os autos
01/11/2024 17:56

Recebida a denúncia
01/11/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:35

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2024 03:40

Decorrido prazo de parte
22/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 18:59

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 18:59

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024 17:38

Recebidos os autos
04/10/2024 17:38

Decisão ou Despacho
04/10/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 17:05

Recebidos os autos
04/10/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:13

Apensado ao processo numero do processo
03/10/2024 11:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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