14/08/2025 13:26

Certidão
14/08/2025 13:26

Recurso Eletrônico Baixado
14/08/2025 08:12

Transitado em Julgado em "data"
22/07/2025 12:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/07/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
21/07/2025 03:24

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0867966-94.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Elisandra Campos Paz Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Pkl One Participações S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Interessado: Banco Master S.A.

Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - OBTENÇÃO DE CONTRATO - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE REQUERIDA - HOMOLOGAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - INEXISTÊNCIA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A ação de produção antecipada de provas, nos termos dos arts. 381 e 382 do CPC, tem natureza instrumental e visa exclusivamente à obtenção de elementos probatórios, sem análise do mérito ou imposição de obrigações além da medida probatória requerida. 2.

Tendo a parte requerida apresentado espontaneamente os documentos pleiteados e inexistindo resistência à pretensão, não se caracteriza a sucumbência, sendo incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. 3.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
18/07/2025 14:20

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 13:51

Julgamento Virtual Finalizado
18/07/2025 13:51

Não-Provimento
02/07/2025 07:09

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0867966-94.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elisandra Campos Paz Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Pkl One Participações S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Interessado: Banco Master S.A.

Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 10:17

Incluído em pauta para 01/07/2025 10:17:26 local.
24/06/2025 00:21

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0867966-94.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Elisandra Campos Paz Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Pkl One Participações S.A Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Interessado: Banco Master S.A.

Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/06/2025 07:21

Remessa à Imprensa Oficial
18/06/2025 18:00

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:00

Distribuído por sorteio
18/06/2025 17:56

Processo Cadastrado
17/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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