14/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:02

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:25

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803922-30.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Fernanda Teodoro Teixeira Advogado: Nadir Alcides de Oliveira Junior (OAB: 24982/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
13/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 15:00

Não-Provimento
11/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
01/11/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:45

Inclusão em pauta
21/10/2024 09:21

Expedida/certificada
21/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:21

Expedição de "tipo de documento".
21/10/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:36

Expedição de "tipo de documento".
18/10/2024 13:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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