09/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2025 16:14

Prazo em Curso
05/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 10:29

Prazo em Curso
14/07/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 17:59

Emissão da Relação
27/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Apelação
02/06/2025 11:43

Prazo em Curso
02/06/2025 08:55

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS), Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0845287-03.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Raphael de Lima Couto - Me (Vip Auto Center Eireli), Raphael de Lima Couto - Diante do exposto, REJEITO os embargos monitórios opostos por Raphael de Lima Couto e Raphael de Lima Couto - Me (Vip Auto Center Eireli) para manter as cláusulas contratuais celebradas pelas partes nos termos expressos no bojo da presente decisão.

No mais, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial perseguido nesta Ação Monitória, o que faço com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Ainda, pleiteia a demandada a concessão da justiça gratuita, todavia sem comprovar a dificuldade alegada.

Assim, à míngua de documentos aptos a demonstrar tal necessidade, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I - A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade e se sujeita ao crivo do magistrado, que, valendo-se dos critérios objetivos, pode indeferir o pedido, cabendo ao insurgente, por conseguinte, instruir o recurso com elementos mínimos de prova acerca do seu estado de hipossuficiência.

Precedentes do TJMS.

II - À míngua de comprovação acerca da impossibilidade de pagamento das custas processuais e honorários advocatícios deve ser mantida a decisão que indefere as benesses ínsitas da condição de hipossuficiência.

III - Não havendo nenhum fato novo que importasse na mudança de convencimento do relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. (Agravo Regimental nº 1401697-76.2014.8.12.0000, 3ª Câmara Cível do TJMS, Rel.

Marco André Nogueira Hanson. j. 22.04.2014).

Por consequência, condeno a parte requerida-embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Por fim, com o trânsito em julgado, e apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no Capítulo XI, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/05/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 13:57

Emissão da Relação
12/05/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:18

Registro de Sentença
12/05/2025 18:18

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:46

Informação do Sistema
04/02/2025 12:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2024 22:29

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS), Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0845287-03.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Raphael de Lima Couto - Me (Vip Auto Center Eireli), Raphael de Lima Couto - Intimação ao requerente/embargado para responder aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, §5º do CPC.
12/12/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 11:39

Emissão da Relação
21/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
31/10/2024 20:57

Prazo em Curso
31/10/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 17:31

Prazo em Curso
28/10/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 13:43

Prazo em Curso
14/10/2024 14:22

Expedição de Carta.
14/10/2024 14:21

Expedição de Carta.
14/10/2024 10:44

Expedição em análise para assinatura
05/09/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 07:28

Emissão da Relação
04/09/2024 07:27

Autos preparados para expedição
09/08/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 16:34

Outras Decisões
07/08/2024 16:15

Conclusos para decisão
07/08/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/08/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/08/2024 11:08

Redistribuição de Processo - Saída
02/08/2024 14:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/08/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802653-87.2023.8.12.0110

Mikael Angelo de Sousa Lucena

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0900348-05.2024.8.12.0046

Ministerio Publico Estadual

Kawan Silva Costa

Advogado: Rod-Nei Ribeiro Paraguassu Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0812782-53.2024.8.12.0002

Magnum de Castro

Allianz Seguros S/A

Advogado: Jose Jorge Cury Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0000172-88.2019.8.12.0058

'Ministerio Publico do Estado de Mato Gr...

Murilo Toledo Pacheco

Advogado: Luciano Marucci Kirschner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2019 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0800001-59.2023.8.12.0058

Marines Maria Beserra Ferreira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Singara Leticia Gauto Kraievski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 11:40

Exibir Processo