TJMS - 0806519-50.2016.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Ariovaldo Nantes Correa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806519-50.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Maria Nilza Lopes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Intimadas as partes para se manifestarem, a recorrida informou não retirar mais a medicação (p. 168), de modo que o recorrente requer a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC ou que seja reformada a sentença para julgar improcedente o pedido inicial (p. 177).
Posto isso, em razão da evidente perda superveniente do interesse recursal, declaro prejudicado o presente recurso inominado interposto pelo de Mato Grosso do Sul, com fundamento no art. 485, inc.
VI, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquive-se. -
25/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806519-50.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Recorrido: Maria Nilza Lopes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande/MS Advogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/11/2024. -
27/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806519-50.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Recorrido: Maria Nilza Lopes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande/MS Advogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ante a informação de f. 168, intime-se o recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para que se manifeste quanto a perda do objeto recursal. -
10/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806519-50.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Recorrido: Maria Nilza Lopes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande/MS Advogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ante o considerável período de suspensão e possibilidade de alteração do quadro clínico, intime-se a parte autora para comprovar se ainda utiliza o medicamento, devendo colacionar aos autos receita médica atualizada, no prazo de 30 dias.
Autorizo, desde já, a intimação da parte via SITRA em caso de impossibilidade de contato pela Defensoria Pública Estadual.
Consigno, oportunamente, que o não cumprimento da determinação poderá acarretar na extinção do feito por inércia do autor.
Cumpra-se. Às providências. -
15/04/2019 11:59
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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15/04/2019 11:59
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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15/04/2019 11:59
Atribuição de competência temporária
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30/10/2017 15:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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30/10/2017 15:00
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
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19/09/2017 16:50
Recebidos os autos
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19/09/2017 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2017 15:34
Ato ordinatório praticado
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04/09/2017 15:18
Ato ordinatório praticado
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04/09/2017 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/09/2017 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2017 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/09/2017 13:42
Ato ordinatório praticado
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04/09/2017 13:35
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2017.
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04/09/2017 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2017.
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01/09/2017 22:02
Ato ordinatório praticado
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01/09/2017 12:25
Ato ordinatório praticado
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01/09/2017 08:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/09/2017 08:56
Concedida a Medida Liminar
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29/08/2017 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2017 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2017 15:34
Ato ordinatório praticado
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22/08/2017 18:11
Conclusos para decisão
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22/08/2017 17:29
Recebidos os autos
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22/08/2017 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2017 14:39
Ato ordinatório praticado
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16/08/2017 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2017 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2017 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2017 12:43
Ato ordinatório praticado
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16/08/2017 12:38
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2017.
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16/08/2017 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2017.
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15/08/2017 22:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2017 14:02
Ato ordinatório praticado
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15/08/2017 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2017 13:34
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
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04/08/2017 14:19
Conclusos para decisão
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04/08/2017 14:18
Distribuído por sorteio
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04/08/2017 11:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2017 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2019
Ultima Atualização
01/09/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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