TJMS - 0843476-91.2013.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL

CPF *43.***.*00-63

WANDERLEY BEN HUR DA SILVA

CPF *45.***.*22-87

Advogados

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL

OAB: 4521/MS

CPF *43.***.*00-63

WILTON EDGAR SA E SILVA ACOSTA

LENIO BEN HUR

LINCOLN BEN HUR

OAB: 12026/MS

Testemunhas

Partes

LUIZ AUGUSTO NUNES FERREIRA

CPF *91.***.*04-91

SIMONE APARECIDA CABRAL AMORIM

CPF *17.***.*12-35

FATIMA HELENA ATALA NETO

CPF *57.***.*42-20

CELSO BRAZ DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *85.***.*10-00

JAQUELINE MARTINS CORREA

CPF *45.***.*63-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 14:05

    Transitado em Julgado em data

  • 18/03/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB 8080/MS), Alcides Jesus Peralta Bernal (OAB 4521/MS), Lincoln Ben Hur (OAB 12026/MS), Lênio Ben Hur (OAB 15197/MS) Processo 0843476-91.2013.8.12.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: Alcides Jesus Peralta Bernal, WANDERLEY BEN HUR DA SILVA - Sentença de fls. 4839-4873 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.

    Sem custas, pois isento o requerente do recolhimento da taxa judiciária (art. 24 da Lei Estadual nº 3.779/2009).

    Sem honorários advocatícios, uma vez que o requerente não agiu de má-fé (art. 18 da Lei nº 7.347/1985 e art. 23-B, § 2º, da Lei nº 8.429/1992).

    Levante-se eventual indisponibilidade que recaia sobre os bens dos requeridos.

    Conflito dirimido com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 17, § 19, IV, da Lei nº 8.429/1992).

    Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se.

    P.R.I.C."

  • 19/02/2025 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/02/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 18:50

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 18:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/02/2025 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2024 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB 8080/MS), Alcides Jesus Peralta Bernal (OAB 4521/MS), Lincoln Ben Hur (OAB 12026/MS), Lênio Ben Hur (OAB 15197/MS) Processo 0843476-91.2013.8.12.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: Alcides Jesus Peralta Bernal, WANDERLEY BEN HUR DA SILVA - Intimação das partes para manifestarem-se acerca do ofício juntado ás fls. 4.802-4.815.

  • 11/12/2024 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/12/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 13:32

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2024 04:28

    Decorrido prazo de parte

  • 16/10/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 07:31

    Decorrido prazo de parte

  • 30/08/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:41

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 07:29

    Decorrido prazo de parte

  • 08/07/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 15:59

    Decisão ou Despacho

  • 01/05/2024 07:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2024 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2024 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 17:08

    de Instrução e Julgamento

  • 30/04/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 08:14

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2024 18:12

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2024 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 15:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2024 15:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2024 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/02/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 17:51

    Decisão ou Despacho

  • 27/02/2024 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 17:34

    de Instrução e Julgamento

  • 14/11/2023 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 03:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:22

    Decisão ou Despacho

  • 03/08/2023 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 01:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2023 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 12:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 04:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 14:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 17:19

    Decisão ou Despacho

  • 06/03/2023 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 14:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2022 12:25

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2022 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 15:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2022 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 17:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 18:47

    Decisão ou Despacho

  • 07/10/2022 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 02:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2022 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 15:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 14:32

    Decisão ou Despacho

  • 02/05/2022 13:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2022 19:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2022 02:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2022 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2022 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2022 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2021 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 08:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/11/2021 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 03/11/2021 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2021 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 17:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2021 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2021 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2021 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2021 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 17:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2021 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2021 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 13:14

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2021 13:14

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2021 01:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2021 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2021 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2021 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/04/2021 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2021 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2021 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2021 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 13:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2021 13:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2021 13:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2021 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2021 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2021 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 16:43

    Decisão ou Despacho

  • 06/01/2021 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 15:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2020 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2020 17:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2020 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2020 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2020 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2020 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2020 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2020 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/11/2020 18:54

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 18:54

    Decisão ou Despacho

  • 25/03/2019 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2019 08:54

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 08:54

    Recebidos os autos

  • 30/08/2016 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2016 15:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2016 15:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/08/2016 22:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2016 00:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2016 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 13:52

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2016 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2016 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2016 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2016 18:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2016 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 16:14

    Recebidos os autos

  • 27/07/2016 16:14

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/07/2016 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2016 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 09:06

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2016 22:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2016 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2016 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2016 14:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/05/2016 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2016 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 14:08

    Recebidos os autos

  • 01/10/2015 15:44

    Indeferida a petição inicial

  • 08/04/2015 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2014 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2014 06:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2014 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2014 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2014 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2014 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2014 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2014 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2014 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2014 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2014 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2014 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2014 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2014 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2014 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2014 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2014 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2014 16:01

    Recebidos os autos

  • 25/07/2014 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2014 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2014 10:22

    Recebidos os autos

  • 21/07/2014 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2014 16:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2014 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2014 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2014 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2014 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2014 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2014 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2014 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2014 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2014 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2014 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2014 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2014 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2014 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2014 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2014 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2014 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2014 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2014 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2014 14:32

    Recebidos os autos

  • 27/03/2014 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2014 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2014 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2014 13:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2014 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2014 13:26

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2014 13:26

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2014 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2014 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2014 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2014 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2014 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/12/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2013 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2013

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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