18/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/09/2025 15:43

Redistribuição de Processo - Saída
18/09/2025 15:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
09/09/2025 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
28/08/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 10:15

Emissão da Relação
21/08/2025 20:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2025 12:25

Prazo em Curso
25/07/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 16:45

Emissão da Relação
09/07/2025 17:06

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 05:06:03, 16ª Vara Cível.
09/07/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:32

Emissão da Relação
07/07/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/07/2025 08:36

Autos preparados para expedição
30/06/2025 11:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 11:46

Emissão da Relação
11/06/2025 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:47

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 15:28

Emissão da Relação
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0831617-97.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Edite Doares de Araujo - Réu: Rubens Filinto da Silva, Viviane Borghetti Zampieri Filinto da Silva - I.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de julho de 2025, às 14 horas.

II.

Caso haja pedido expresso de depoimento pessoal, intime-se pessoalmente a parte.

III.

Em caso da parte, advogado ou testemunha arrolada nos autos residirem fora da Comarca de Campo Grande, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, ficando ressaltado que as demais deverão comparecer presencialmente à Sala de audiência da 16ª Vara Cível.

IV. Às providências e intimações necessárias.
01/05/2025 08:36

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 13:21

Emissão da Relação
29/04/2025 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/04/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 12:21:03, 16ª Vara Cível.
18/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:34

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0831617-97.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Edite Doares de Araujo - Réu: Rubens Filinto da Silva, Viviane Borghetti Zampieri Filinto da Silva - As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos.

Não havendo nulidades a serem sanadas, passa-se ao saneamento e organização o feito. 1.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Ficam fixados os seguintes pontos controvertidos: a) o exercício da posse justa/injusta das requeridas; b) a configuração dos requisitos necessários para a caracterização de eventual usucapião em favor das requeridas. 2.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 3.

DA PRODUÇÃO DA PROVA Para a comprovação dos pontos controvertidos, defere-se a produção de prova oral postulada.

Quanto à prova testemunhal, terão as partes 15 (quinze) dias a partir da intimação desta, para que apresentem o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), não podendo o número de testemunhas ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 3 (três) para a prova de cada fato, cabendo sua intimação pelos advogados das partes, conforme dispõe o artigo 455, caput do Código de Processo Civil, observando que a ausência injustificada da testemunha será interpretada como desistência da prova pela parte.

Quanto à produção de prova documental, além dos já apresentados nos autos, caso as partes pretendam produzir outros documentos, que especifiquem, no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência e necessidade.

Com o decurso do prazo acima, havendo ou não a apresentação do rol de testemunhas, tornem os conclusos para designação de audiência. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande, data da assinatura digital.

Giuliano Máximo Martins Juiz de Direito (assinado por certificação digital)
12/12/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 15:41

Emissão da Relação
28/11/2024 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 17:03

Processo saneado
17/10/2024 14:29

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/10/2024 14:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:51

Prazo em Curso
20/09/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 08:42

Emissão da Relação
09/09/2024 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 10:20

Acolhida impugnação de assistência judiciária
26/07/2024 14:29

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:52

Prazo em Curso
05/06/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 16:03

Emissão da Relação
02/05/2024 11:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 23:47

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 07:12

Prazo em Curso
15/01/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
12/01/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 15:44

Emissão da Relação
08/01/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 06:47

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:51

Conclusos para despacho
20/09/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.
28/08/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2023 11:39

Emissão da Relação
21/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:13

Prazo em Curso
28/07/2023 15:47

Juntada de NULL
28/07/2023 15:46

Juntada de Mandado
12/07/2023 18:39

Prazo em Curso
12/07/2023 18:35

Expedição de Mandado.
11/07/2023 21:06

Expedição em análise para assinatura
11/07/2023 21:04

Expedição de Certidão.
11/07/2023 21:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2023 17:20

Autos preparados para expedição
08/05/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
08/05/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2023 12:35

Emissão da Relação
17/04/2023 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:52

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
06/03/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2023 14:53

Emissão da Relação
15/02/2023 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 12:06

Conclusos para decisão
13/12/2022 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 20:40

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.
21/11/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2022 11:49

Emissão da Relação
18/11/2022 11:45

Expedição de Certidão.
01/09/2022 02:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.
01/09/2022 02:15

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:23

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:09

Prazo em Curso
12/08/2022 18:54

Autos preparados para expedição
03/08/2022 13:03

Prazo em Curso
03/08/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 13:02

Expedição de Certidão.
14/07/2022 07:48

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/07/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 22:23

Expedição de Certidão.
04/07/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:16

Expedição de Certidão.
04/07/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 00:07

Expedição de Certidão.
24/06/2022 08:37

Expedição em análise para assinatura
24/06/2022 08:37

Autos preparados para expedição
24/06/2022 08:01

Expedição de Certidão.
24/06/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/04/2022 15:25

Autos preparados para expedição
31/03/2022 13:45

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2022 16:35

Prazo em Curso
10/03/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.
10/03/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2022 14:05

Emissão da Relação
07/03/2022 14:21

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 14:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2022 14:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
31/01/2022 20:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2022 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/12/2021 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2021 17:31

Juntada de NULL
08/12/2021 17:31

Juntada de Mandado
01/12/2021 10:58

Prazo em Curso
30/11/2021 20:27

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.
30/11/2021 16:17

Prazo em Curso
30/11/2021 16:15

Expedição de Certidão.
30/11/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2021 18:09

Expedição de Mandado.
29/11/2021 15:47

Expedição em análise para assinatura
29/11/2021 15:39

Emissão da Relação
11/11/2021 13:23

Autos preparados para expedição
11/11/2021 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2021 13:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2021 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/11/2021 18:58

Prazo em Curso
10/11/2021 16:28

Expedição de Certidão.
10/11/2021 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2021 04:28:52, 16ª Vara Cível.
10/11/2021 07:39

Prazo em Curso
29/10/2021 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2021 18:27

Recebida petição inicial
19/10/2021 08:56

Conclusos para despacho
15/10/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 20:30

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.
14/10/2021 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2021 21:59

Emissão da Relação
17/09/2021 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 09:38

Conclusos para despacho
16/09/2021 09:37

Expedição de Certidão.
15/09/2021 15:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/09/2021 15:41

Correção de Classe - Entrada
15/09/2021 15:39

Informação do Sistema
15/09/2021 15:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/09/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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