14/02/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:33

Transitado em Julgado em data
07/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Zoroastro Coutinho Neto (OAB 8155/MS), José Augusto Silva de Andrade (OAB 27902/MS) Processo 0005755-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eva Pereira da Silva - Reqdo: Mercado Mister Junior Ltda - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 42-45, cujo dispositivo segue: Juiz(a) Leigo(a): "Isto posto, com fundamento no art. 3º da Lei nº. 9.099/95, declaro a INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL, determinando a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no inciso II do artigo 51 da Lei 9.900/95." Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."
16/12/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 17:39

Recebidos os autos
12/12/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 21:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 17:37

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 14:59

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 15:45

de Conciliação
02/12/2024 15:39

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 18:17

Recebidos os autos
13/11/2024 18:17

Determinada Requisição de Informações
13/11/2024 16:52

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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