29/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:12

Prazo em Curso
21/08/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Defiro a venda do veículo para custeio das dívidas do espólio, entretanto, todo valor arrecadado deverá ser depositado na conta única vinculada a esses autos.

Proceda a avaliação judicial dos imóveis arrolados, após dê vistas à Fazenda Pública.

Com manifestação positiva da Fazenda Pública quanto a avaliação dos bens, expeça-se o alvará para venda dos imóveis arrolados, devendo todo valor arrecadado deverá ser depositado na conta única vinculada a esses autos.

Não havendo impugnação dos valores pela Fazenda Pública, intime-se a inventariante a prestar as últimas declarações.

Após, digam as partes em 15 (quinze) dias.

Concordes as partes, ao cálculo do imposto de transmissão causa mortis e digam em 05 (cinco) dias (art. 638, do CPC). *Intimação da inventariante para recolher duas diligências de Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/08/2025 14:29

Prazo em Curso
20/08/2025 14:29

Documento Digitalizado
20/08/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 23:21

Prazo em Curso
19/08/2025 23:18

Emissão da Relação
30/07/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 16:55

Proferida decisão interlocutória
04/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 19:31

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:10

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 14147/MS), Thaís Maria Alves Aniceto (OAB 28350/MS) Processo 0813444-20.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Ildna Claudia Aniceto, Paulo Cézar Aniceto, Israel Jose Aniceto - Inventariado: José Aniceto Filho - Diante da existência de débitos junto à Fazenda Pública (certidão de f. 59), não há como ser homologada a partilha, nos termos do artigo 192 do CTN.

Manifeste-se o inventariante, em quinze dias.
11/12/2024 22:23

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 19:32

Emissão da Relação
03/12/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 18:35

Informação do Sistema
02/11/2024 18:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/09/2024 22:21

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2024 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.
12/07/2024 00:13

Prazo em Curso
10/07/2024 13:45

Prazo em Curso
09/07/2024 00:32

Documento Digitalizado
05/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:38

Expedição em análise para assinatura
04/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 18:55

Autos preparados para expedição
12/06/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:57

Prazo em Curso
10/05/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 11:50

Emissão da Relação
08/05/2024 13:45

Documento Digitalizado
03/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2024 18:06

Autos preparados para expedição
27/03/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 16:40

Proferida decisão interlocutória
21/03/2024 11:26

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:25

Retificação de Classe Processual
01/03/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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