12/08/2025 09:55

Conclusos para decisão
10/08/2025 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
07/08/2025 18:17

Prazo em Curso
31/07/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 08:41

Emissão da Relação
28/07/2025 17:37

Juntada de NULL
03/07/2025 08:27

Prazo em Curso
03/07/2025 08:26

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:13

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:48

Conclusos para julgamento
16/05/2025 04:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
09/05/2025 07:27

Prazo em Curso
08/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:34

Prazo em Curso
07/05/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
06/05/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 10:25

Emissão da Relação
30/04/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 07:35

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:24

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803959-58.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moacyr Lagni - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da certidao de pagina 43.
18/02/2025 21:33

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 09:15

Emissão da Relação
15/02/2025 04:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.
24/01/2025 08:21

Prazo em Curso
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803959-58.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moacyr Lagni - DECISÃO "1 - Recebo a inicial e defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita. 2 - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, tendo em vista que a prática forense está demonstrando que, na maioria dos casos como este, a conciliação entre as partes resulta infrutífera, atrasando a marcha processual.

Assim, a designação apenas ofenderá o princípio da duração razoável do processo. 3 - Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 3.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado nos termos do art. 335, III do CPC, ou seja, prevista noart. 231, do mesmo diploma, de acordo com o modo como foi feita a citação,incumbindo ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (CPC 336) e manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (CPC 341). 3.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344), sendo que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC 346) que poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC 346, parágrafo único). 4 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, manifestar-se, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado. 4.1 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), especificando as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. 5 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 6 - Fica a parte autora ciente que, nos termos do art. 416 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de MS, com relação à procuração apresentada nos autos, o magistrado poderá, justificadamente, utilizar-se de seu poder geral de cautela para exigir a juntada de procuração atualizada para liberação de valores. Às intimações e providências necessárias.

Cumpra-se."
07/01/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
01/01/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 13:06

Prazo em Curso
19/12/2024 13:06

Expedição de Carta.
19/12/2024 12:41

Emissão da Relação
19/12/2024 12:13

Expedição em análise para assinatura
19/12/2024 05:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 21:11

Recebida petição inicial
13/12/2024 01:02

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:02

Informação do Sistema
11/12/2024 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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