01/09/2025 10:36

Conclusos para decisão
03/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 22:37

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 22:37

Emissão da Relação
28/07/2025 12:29

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/07/2025 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/05/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/05/2025 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/05/2025 05:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:08

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0807243-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano de Oliveira - Fica a parte autora intimada do Despacho/Decisão de p. 362: 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
08/05/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:27

Emissão da Relação
29/04/2025 20:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 20:16

Proferida decisão interlocutória
23/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:16

Prazo em Curso
18/03/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0807243-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano de Oliveira - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dias) dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
17/03/2025 10:28

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 10:03

Emissão da Relação
11/03/2025 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:54

Autos preparados para expedição
05/02/2025 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:18

Prazo em Curso
20/01/2025 15:31

Prazo em Curso
20/01/2025 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado
13/01/2025 03:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0807243-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano de Oliveira - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luciano de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
16/12/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 09:16

Autos preparados para expedição
13/12/2024 09:10

Emissão da Relação
06/12/2024 18:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:57

Registro de Sentença
06/12/2024 18:57

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/12/2024 15:15

Expedição de NULL.
10/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2024 02:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:48

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/03/2024 02:10

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
15/03/2024 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:35

Emissão da Relação
11/03/2024 19:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:33

Registro de Sentença
11/03/2024 10:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/03/2024 17:11

Expedição de NULL.
08/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:55

Prazo em Curso
24/07/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 07:29

Prazo em Curso
18/07/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023 09:26

Emissão da Relação
18/07/2023 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 08:45

Prazo em Curso
07/07/2023 01:58

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:22

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2023 05:03

Prazo em Curso
25/05/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
24/05/2023 16:22

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2023 16:13

Emissão da Relação
19/05/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 12:56

Prazo em Curso
08/04/2023 01:12

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 21:54

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:03

Expedição de Carta.
29/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2023 14:06

Emissão da Relação
27/03/2023 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2023 19:17

Tutela Provisória
27/03/2023 15:13

Informação do Sistema
27/03/2023 15:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/03/2023 15:01

Autos preparados para expedição
27/03/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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