20/02/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:52

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 08:15

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 08:10

Transitado em Julgado em "data"
29/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/01/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421394-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Geni Virgilio Ferreira Advogado: Rômulo Ferreira Lemos (OAB: 23282/MS) Agravado: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NECESSÁRIA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória proferida em liquidação de sentença.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se, no presente recurso: a) a necessidade de realização de perícia para apurar o valor devido.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Nos termos do artigo 156, do CPC/15, o Juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

Ainda, conforme dispõe o parágrafo único do art. 370 do CPC/15, "o juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias".

Na espécie, tem-se que é necessária a realização de perícia contábil.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
28/01/2025 17:11

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 17:02

Expedição de "tipo de documento".
28/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:03

Provimento
10/01/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421394-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Agravante: Geni Virgilio Ferreira Advogado: Rômulo Ferreira Lemos (OAB: 23282/MS) Agravado: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 19:29

Inclusão em pauta
08/01/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 04:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 15:07

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 15:07

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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