04/02/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 13:12

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 08:03

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 07:26

Transitado em Julgado em "data"
18/01/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2025 10:21

Recebidos os autos
18/01/2025 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2025 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:15

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1606905-08.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Agravante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Agravado: Evandro Barros Prado Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO - DECISÃO QUE DEFERIU o PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO COMPARECIMENTO DIÁRIO POR SEMANAL AO REEDUCANDO - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - PEDIDO DE REFORMA PARA QUE SEJA RESTABELECIDO O COMPARECIMENTO DIÁRIO - DECISÃO QUE ATENDEU A FINALIDADE RESSOCIALIZADORA E RETRIBUTIVA DA PENA - MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Se a decisão que substituiu o comparecimento diário por semanal ao reeducando atendeu a finalidade ressocializadora e retributiva da pena, é de preservada, sobretudo quando proferida há aproximadamente 1 ano, inexistindo qualquer notícia de que tenha descumprido a condição imposta, a demonstrar seu interesse em cumprir sua reprimenda.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
16/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:57

Não-Provimento
10/01/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1606905-08.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Agravante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Agravado: Evandro Barros Prado Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:29

Inclusão em pauta
07/01/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 16:32

Recebidos os autos
18/12/2024 16:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 16:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 13:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 06:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 06:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 01:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1606905-08.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Agravante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Agravado: Evandro Barros Prado Advogado: Leandro Sampaio Pereira (OAB: 23465/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 09:35

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 09:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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