19/09/2025 12:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2025 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/04/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 16:07

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 16:07

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 01:10

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0830030-35.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Bruna Duarte Barros - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação -

Vistos.

Primeiramente, não conheço do requerimento de fls. 523/525.

Isto porque, de acordo com o disposto no art. 494, I e II do CPC, uma vez publicada a sentença, esta somente poderá ser alterada pelo juízo se contiver erro material ou através de embargos de declaração.

No caso dos autos, por ocasião da sentença de 1º grau, não restou demonstrada a existência de qualquer erro material, tampouco fora interposto o recurso apropriada para suprir eventual omissão, obscuridade ou contradição.

No mais, considerando a interposição de recursos de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.010, § 1°, do CPC, observando a prerrogativa do art. 183 do mesmo códex.

Apresentadas estas, observe a escrivania ao disposto no do art. 1.009, § 2º, do CPC.

Em caso de interposição de apelação adesiva pelo apelado, deverá o apelante ser intimado para contra-arrazoar, conforme disposto no art. 1.010, § 2°, do mesmo códex.

Após, transcorridos os prazos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para processamento dos apelos, a quem compete, inclusive, verificar a presença dos requisitos de admissibilidade recursal.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/12/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:11

Recebidos os autos
24/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 10:49

Decorrido prazo de parte
17/10/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 23:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 07:21

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:29

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 11:28

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:32

Recebidos os autos
04/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:06

Recebidos os autos
30/08/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:07

Recebidos os autos
08/08/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 14:52

Recebidos os autos
16/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 10:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 07:52

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
01/06/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:24

Recebidos os autos
22/05/2024 14:23

Concedida em parte a Medida Liminar
20/05/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 07:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/05/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2024 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802222-26.2024.8.12.0043

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Luciana Barbosa Leite

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0801378-76.2024.8.12.0043

Patricia Aparecida de Paula

Municipio de Sao Gabriel do Oeste

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0800242-36.2018.8.12.0049

Juraci Araujo Costa

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2018 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0825771-31.2023.8.12.0001

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Monique de Paula Borges

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0005817-59.2024.8.12.0110

Andrea de Barros Figueiredo

Sicredi Cooperativa de Credito de Livre ...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2024 14:36

Exibir Processo